A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove amanhã audiência pública sobre o tema “Mulheres Negras, trabalho e resistência no Município de Curitiba”. O evento, proposto pela vereadora Professora Josete (PT), tem como objetivo o debate sobre consciência negra referente às demandas das mulheres em relação às condições e realidade do mercado de trabalho na capital. Na ocasião, estarão presentes Gabriela Gringolom, curadora do projeto Slam Resistência Surda, e Andreia de Lima, representante da Central Única das Favelas (CUFA).
Resistência
Foram convidadas ainda Juliana Mittelbach, ativista da Rede de Mulheres Negras e da Marcha Mundial das Mulheres; Iyagunã Dalzira, autora da pesquisa “Templo religioso, natureza e os avanços tecnológicos: os saberes do candomblé na contemporaneidade”, pelo Programa de Pós-Graduação em Tecnologia da UTFPR; e Megg Rayara Gomes de Oliveira, professora substituta na UFPR, travesti e autora do livro “O diabo em forma de gente – (r)esistência de gays afeminados, viados e bichas pretas na educação”.
Corrupção
Na quinta-feira, a Câmara vai sediar o ciclo de palestras “A corregedoria na administração pública e o combate à corrupção”. Devem participar como palestrantes o promotor de justiça Gustavo Henrique Rocha de Macedo, do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa do Ministério Público do Paraná; o advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Rodrigo Kanayama; o presidente do Instituto Mude – Unidos Contra a Corrupção, Fábio Oliveira; e o delegado da Polícia Federal Rafael Bahl Floriani.
Educação
O projeto que pretende garantir o direito de crianças com necessidades especiais permanecerem na Educação Infantil da rede municipal, por até mais um ano, será votado amanhã na Câmara. De iniciativa do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), a proposição afirma que a permanência dependeria do parecer de no mínimo três profissionais, com a anuência da família. A permanência seria garantida inclusive para crianças com seis anos completos. A ideia é flexibilizar, por exemplo, o atendimento de alunos com síndrome de Down, uma demanda de pais dessas crianças junto ao Poder Executivo.
Economia
A fiscalização preventiva realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) possibilitou ao Município de Ivaiporã (Região Central) uma redução de R$ 129.576,92 no valor de licitação para obra de pavimentação de estrada rural. O valor inicial máximo do edital caiu de R$ 2.066.089,56 para R$ 1.936.512,64, após as correções feitas pela administração municipal por recomendação do TCE-PR. Na análise preliminar do edital, a equipe técnica do TCE apontou problemas como especificação e dimensionamento inadequados dos serviços de terraplanagem e pavimentação poliédrica; e exigência de capacidade técnica-operacional das empresas incompatível com o objeto da licitação.
FGTS
O Senado vota amanhã projeto que prevê a autorização para saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mesmo para quem pedir demissão. Segundo a autora, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), Na opinião dela, o governo deveria deixar de tutelar o trabalhador, que é o real dono do dinheiro e deve decidir onde e como aplicar o que lhe pertence. A parlamentar nega que exista o risco de que muitos se demitam para ter acesso à verba. Para ela, principalmente em tempos de grave crise econômica, poucos se arriscariam a abandonar o emprego em troca de sacar todo o fundo.