O deputado estadual Marcio Pacheco deixou ontem o PPL para se filiar ao PDT. O presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, esteve a Curitiba para abonar a ficha de filiação parlamentar. Pacheco deixa o Partido Pátria Livre depois de sete anos na sigla. A legenda foi uma das que não conseguiu superar a chamada cláusula de barreira, pela qual partidos que não conseguiram atingir pelo menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara Federal ficam sem direito a acesso a recursos do fundo partidário e à propaganda eleitoral no rádio e na TV. Por conta disso, o PPL foi incorporado pelo PC do B.
Reestruturação
Com a adesão de Pacheco, o PDT passa a ter três deputados na Assembleia Legislativa. “Aceitei a um convite dos Presidentes dos diretórios nacional, estadual e municipal e fui recebido com muito respeito e prestígio. Agora sou um solado do partido e vamos trabalhar em favor da reestruturação do PDT na Região Oeste e também em todo o Estado”, afirmou o deputado.
Educação
O senador Flávio Arns (Rede) foi eleito vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A presidência ficou com Dário Berger (MDB/SC). A comissão tem 27 membros titulares e 27 suplentes. Entre as atribuições do órgão estão o exame de projetos sobre desportos, instituições educativas e culturais, diretrizes e bases da educação nacional.
Superagui
A Justiça suspendeu a construção de um estacionamento de caminhões, bem como as licenças ambientais concedidas para a execução da obra pela empresa Green Logística Ltda às margens da BR-277, em Paranaguá (Litoral), que previa a supressão de mais de 12 hectares de vegetação da Mata Atlântica. . A liminar atende ação civil pública por ato de improbidade proposta pelo Ministério Público a partir da Operação Superagui, que identificou ilegalidades na elaboração de pareceres ambientais por agentes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) com o propósito de burlar a legislação e favorecer empreendimento privado.
Licença
O pátio de caminhões fica no entorno de uma unidade de conservação que é área de preservação permanente. A liminar, proferida da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá determina “a suspensão da eficácia da licença prévia”. Foi imposta multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Foi deliberado ainda que seja instalado no lugar uma placa que indique a interdição do imóvel por decisão judicial, sendo proibido ingresso, intervenção, ocupação e construção no lugar, sob pena de multa de até R$ 10 mil.
Decreto
O governo do Estado anunciou que vai estabelecer, por meio de decreto, medidas para agilizar o processo de licenciamento ambiental, sem retirar do órgão ambiental a decisão sobre a emissão do documento. Uma das possibilidades é contratação de apoio técnico especializado para dar início ao pedido de licença de empreendimentos de baixo impacto. Atualmente, 35 mil requerimentos referentes a novos projetos e a renovação de empreendimentos aguardam licença ambiental para funcionar, diz o governo.
Autônomos
Para facilitar a tramitação, sem reduzir as etapas da aprovação, o Estado passa a autorizar que profissionais autônomos, cadastrados nos conselhos regionais e capacitados pelo órgão licenciador, possam elaborar relatórios técnicos. “Estamos aceitando esse apoio técnico apenas nos processos de baixo impacto ambiental, que representam quase 90% do total”, diz o secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes.