O ex-secretário de Estado da Fazenda do governo Beto Richa, Mauro Ricardo Costa, foi multado em R$ 12,1 mil pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), por cancelar empenhos não liquidados e já liquidados em 2015, referentes a despesas de caráter continuado. O TCE também apontou como irregularidades o cancelamento de restos a pagar de anos anteriores, em 2015, com a subsequente inscrição em Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) em 2016; e no reconhecimento como DEA, em 2016, de valores relativos a despesas efetivadas e não empenhadas em 2015.
Correios
O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente. Entre os pagamentos cancelados no período por costa estão uma despesa de R$ 6,1 milhões com Correios para o envio dos boletos do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016, que efetivamente ocorreu no mês de dezembro de 2015. Além disso, de acordo com o TCE, foram cancelados, em 31 de dezembro de 2015, diversos outros empenhos não liquidados relativos a despesas continuadas, no valor total de R$ 26.164.929,95.
Licitação
Indícios de irregularidades também levaram o tribunal a suspender licitação da prefeitura de Cascavel (região Oeste) para a aquisição de peças e serviços de manutenção de equipamentos hospitalares, odontológicos, de compressores e de lavanderia industrial utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, no valor máximo global estimado de R$ 3.814.051,23. O TCE acatou representação empresa Agile Equipamentos Odontológicos contra o edital de licitação. De acordo com a empresa, o agrupamento do objeto em lote único seria restritivo, pois só poderiam participar da licitação empresas que pudessem fornecer os itens indicados e prestar todos os diversos serviços requisitados: hospitalares, de fornecimento de gases medicinais e de lavanderias.
Agronegócio
O governador eleito, Ratinho Junior (PSD) participou do Fórum Estadão de Agronegócio Sustentável promovido pelo Estadão, em São Paulo. No evento, orientado para os principais operadores do mercado, reafirmou que o seu governo vai potencializar a vocação do estado na produção de alimentos.
Competitividade
O governador eleito detalhou algumas ações que pretende desenvolver em seu governo para tornar o Paraná cada vez mais competitivo. “Temos que superar antigos gargalos de infraestrutura e buscar o alinhamento das tecnologias, com a conectividade do campo com as novas tendências”, disse.”A extensão da pesquisa para nos tornarmos uma referência em biotecnologia animal e vegetal será uma das bases dessa busca por eficiência e mais competitividade”, defendeu.
Compromisso
Na terça-feira, Ratinho Jr participou de reunião os governadores eleitos do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) e de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), para definir estratégias de desenvolvimento para o Sul. Os três governadores eleitos firmaram o compromisso de promover esses encontros a cada 60 dias como forma de trocar experiências e formatar pautas regionais a serem encaminhadas ao governo federal.
Renovação
Para Ratinho Junior, o Sul vive um novo momento, com três novos governadores, novas lideranças e novos desafios. “São três novos governadores, não somente na idade, mas sim, na maneira de pensar política. Temos algumas pautas que foram sugeridas também na nossa reunião com o presidente Jair Bolsonaro, mas na atual situação do governo federal, algumas decisões administrativas ajudam a buscar o desenvolvimento regional, como a questão dos portos”, afirmou.