O Brasil possui 2.555 obras públicas paralisadas com custo individual superior a R$ 1,5 milhão, que resultam num total contratado de R$ 89,56 bilhões. Desse total, 137 (ou 5,4%) são de responsabilidade das administrações municipais e estadual paranaenses, contando com um orçamento global de R$ 691,2 milhões, conforme informações preliminares publicadas recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR). Segundo o órgão, R$ 303,5 milhões (ou 43,9%) já deixaram os cofres públicos para custear os trabalhos. Assim, o Paraná é o nono Estado brasileiro com o maior número de grandes obras paralisadas – o primeiro é São Paulo, onde estão aproximadamente 13% de todas elas.
Planejamento
A informação foi divulgada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), como resultado de um levantamento realizado pelos órgãos de controle do país – entre eles, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). De acordo com o relatório publicado pela Atricon, três motivos principais foram atribuídos pelos jurisdicionados das cortes de contas para explicar a paralisação das obras: problemas associados ao repasse de recursos conveniados (20,9% do total), pendências com a empresa contratada (20,5%) e falhas no planejamento (19,1%).
Rodeio
O TCE julgou irregulares as contas de convênio firmado em 2013 entre a prefeitura de Perobal (Noroeste) e a Sociedade Rural e Recreativa da cidade. Os membros da Segunda Câmara da corte entenderam que a parceria não atendeu o interesse público. A entidade privada recebeu R$ 70 mil do município para realizar a edição 2013 do Perobal Rodeio Fest. Na avaliação do Tribunal, a realização de um rodeio não se encaixa em grau de relevância para a sociedade, tendo em vista que é um evento particular, com o objetivo de obter lucro.
Multa
Por essa irregularidade, os conselheiros determinaram a devolução integral do valor repassado, solidariamente pela Sociedade Rural e Recreativa de Perobal (Sorbal) e o seu presidente à época do convênio, Márcio Pereira da Silva. Além do ressarcimento integral dos recursos repassados à entidade privada, o prefeito naquele exercício, Jefferson Cássio Pradella (gestão 2013-2016), foi multado em R$ 1.450,98.
“Laranjas”
Paraa a presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, Ana Carolina Clève, a prisão de pessoas ligadas a candidaturas “laranjas” nas eleições do ano passado em Minas Gerais deixa clara a necessidade de novas medidas para garantir a participação feminina na política. Ela afirma que o caso de Minas Gerais não é isolado, pois há investigações em curso em diversos estados, inclusive no Paraná. Clève argumenta que não é apenas com política de cotas que vai se garantir equidade de gênero no processo eleitoral.
Cotas
Segundo ela, os partidos, muitas vezes “indicavam mulheres sem qualquer viabilidade, não disponibilizavam estrutura para fazer campanha e muito menos recursos financeiros”, afirma. Para ela, embora a decisão do TSE, no sentido de garantir 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (fundão) para as mulheres, tratar-se de verdadeiro avanço, ainda é preciso muito mais. Para a advogada, é preciso ir muito além das cotas. “É preciso investir na formação política das mulheres previamente ao processo eleitoral; dar oportunidade às filiadas para que integrem a direção das agremiações e chamar mulheres para estarem à frente das coordenações das campanhas”, diz Clève.