A Justiça determinou o afastamento de seis vereadores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu (região Oeste) – incluindo o atual presidente da Casa, Fernando Luiz Frisso (PSC) – acusados pelo Ministério Público (MP) estadual por suspeita de ilegalidades na concessão de diárias e na condução de licitações. A determinação é consequência da Operação Gulon, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os vereadores também estão proibidos de entrar na Câmara.
Suplentes
Além do presidente, estão entre os vereadores afastados o 1º vice-presidente, Rodrigo Cristian Zampieri (SD) e dois secretários da Mesa Diretora, Francisco Coelho Prates (MDB) e Renato Bravo (PSD). Também foi determinado o afastamento e proibição de acesso ao Legislativo a três servidores: um contador e duas funcionárias comissionadas. No total, a Câmara da cidade conta com nove vereadores. Os suplentes devem assumir os cargos dos que foram afastados.
Quarentena
O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Tadeu Veneri propôs que os empresários que desrespeitarem a orientação de fechamento de seus estabelecimentos fossem excluídos dos benefícios previstos no projeto de lei 130, encaminhado pelo governo do Estado à Casa. A emenda limitava o acesso às linhas de crédito especiais para neutralizar as consequências econômicas da pandemia Covid-19.
Rejeição
A proposta de Veneri foi rejeitada pela maioria governista, pois segundo ele, onde existem vários deputados que comungam da política do governo federal de abertura do comércio e contra o isolamento social horizontal, contrariando as normas da Organização Mundial de Saúde. “A nossa emenda era para garantir os recursos para aqueles que cumprem as regras adotadas para combater a epidemia”, disse o deputado. Não é correto que empresários que descumpram o decreto tenham o mesmo tratamento que aqueles que abriram mão de abrir seus estabelecimentos para contribuir com o combate à Covid-19”, criticou Veneri.
Caos
O vereador de Curitiba, Edson do Parolin (PSDB) fez um alerta, ontem, sobre a situação de cerca de 3 mil famílias do Ganchinho, ex-moradoras do Parolin. “O pessoal está sem endereço, passando necessidade, está passando por um caos social. Algumas famílias estão fechando suas casas e retornando ao Parolin (a área de invasão)”, apontou. Ele pediu que representantes da comunidade sejam recebidos, nesta semana, pelo líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), e pela Secretaria do Governo Municipal (SGM).
Devolução
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares duas prestações de contas de transferência voluntária da prefeitura de Guaratuba (Litoral) para o Instituto Confiancce. A primeira envolve o repasse de R$ 2.627.262,77 à organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), enquanto a segunda trata de pagamentos da ordem de R$ 2.653.370,87 feitos à entidade do terceiro setor.
Comprovação
Por meio dos convênios, firmados em 2010 e 2012, o instituto deveria prestar serviços na área da educação e desenvolver, junto ao município, dentro do projeto Cidade Sustentável. O TCE afirma ter constatado a inexistência de documentação necessária para comprovar as despesas realizadas a título de custos operacionais, taxas administrativas, transferências bancárias e despesas com pessoal.