A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. O texto-base enviado pela prefeitura recebeu 31 votos favoráveis, Das três emendas, duas foram aprovadas e uma rejeitada. Hoje, os vereadores analisam a versão consolidada da LDO 2019, em segundo turno, com as emendas já incorporadas à redação.
Habitação
A LDO prevê para o ano que vem uma receita total de R$ 8,7 bilhões. Desse valor, R$ 7,07 bilhões compõem a receita líquida – projetando um crescimento de 4,49% em relação receita estimada para 2018. Das três emendas analisadas pelo plenário, apenas a individual foi rejeitada. Proposta por Professora Josete (PT), ela dobrava a meta de aquisição de áreas para projetos habitacionais, fixando-a em 3 mil metros quadrados. Para não desequilibrar a proposta da LDO 2019, ela reduzia em dois o total de ações de divulgação institucional previstas pela prefeitura para 2019.
Cargos
O Ministério Público de Contas do Paraná está notificando as câmaras de vereadores e prefeituras dos 399 municípios paranaenses, após identificar diversas irregularidades na contratação e criação de cargos em comissão. Entre os pontos principais a normativa estipula que cargos em comissão sejam destinados apenas aos servidores que exerçam funções de chefia, direção e assessoramento; que haja quantitativo proporcional em relação ao número total de cargos e que não supere a quantidade de efetivos, entre outas determinações.
Qualificação
Segundo o MPC, dos 399 municípios analisados, mais de 350 estão com alguma situação irregular. As irregularidades mais comuns são a criação dos cargos por meio de resoluções, quando deveriam ser por leis, e a falta de qualificação profissional dos servidores contratados, que é incompatível com a atividade desenvolvida.
Terceirização
Em discurso cujo som foi cortado pela Mesa Diretora do Senado, ontem, o senador Roberto Requião (MDB) criticou duramente três órgãos de assessoria do parlamento: o Tribunal de Conta da União, o Conselho de Comunicação Social e a Instituição Fiscal Independente. Segundo o senador, essas entidades não dão a mínima importância para o Congresso e agem de forma desrespeitosa e autônoma para com senadores e deputados. Sob a alegação de que havia mais oradores inscritos, embora houvesse apenas quatro senadores no plenário, o presidente da sessão, senador João Alberto (MDB/MA), cortou o microfone de Requião várias vezes.
Transporte escolar
A prefeitura de Mandirituba (Região Metropolitana de Curitiba) terá uma economia de R$ 220.161,97 com o transporte de estudantes no período de seis meses. A redução de custos é resultado da correção do edital para a contratação do serviço, seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado. Na fiscalização, o TCE apurou três irregularidades no edital: falta de descrição precisa e suficiente do objeto da licitação; existência de cláusula restritiva à competitividade e indícios de sobrepreço.
Economia
O valor máximo do serviço foi reduzido de R$ 2.465.900,00 (para uma contratação prevista inicialmente de 12 meses) para R$ 1.012.788,03 (contrato de seis meses, conforme fixado no novo edital). A alteração trouxe uma economia mensal de R$ 36.693,67 e de R$ 220.161,97 durante os seis meses de vigência do novo contrato, segundo o TCE.