O governador Ratinho Junior (PSD) confirmou ontem que o governo federal vai licitar as concessões de rodovias que formam o Anel de Integração, inclusive os trechos estaduais, cujos contratos expiram em 2021. Ele afirmou que essa decisão é mais acertada e viável para agilizar o processo e que a União concordou com as exigências feitas pelo Estado.
Tarifa
Ratinho Junior explicou que o governo federal deu anuência para três exigências feitas pelo Paraná para que o processo tenha sequência: redução de pelo menos 50% no valor atual das tarifas de pedágio; execução de obras de modernização das estradas, como as duplicações que não foram feitas; e implantação de contornos rodoviários, principalmente nas maiores cidades cortadas pelo Anel de Integração. Ele acrescentou que a perspectiva é fazer as licitações em 2020, mesmo que os atuais contratos se encerrem somente no final de 2021.
Ranking
A melhoria dos indicadores educacionais e institucionais estão entre os desafios do Paraná, segundo estudo elaborado pela consultoria Macroplan. Além disso, o novo governo terá que lidar com uma população impaciente com a má qualidade, a lentidão e o elevado custo da entrega de serviços e pouco tolerante com os desvios éticos e a corrupção. Intitulado “Desafios da Gestão Estadual (DGE)”, o levantamento aponta que o Paraná está na 5O colocação no ranking nacional geral.
Segurança
Nas áreas específicas, o Estado também está bem posicionado, exceto em segurança pública (11º no ranking nacional) e institucional (que avalia o índice de transparência e a taxa de congestionamento da Justiça no estado) campo no qual o Paraná está na 16ª colocação no ranking nacional. O Estado recuou no ranking de três áreas: Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Institucional. Na área da Educação, apesar da boa colocação (4º), o Paraná não conseguiu evoluir na nota do IDEB do Ensino Médio ,por exemplo, repetindo, em 2017, a mesma nota obtida em 2007. As variações positivas no ranking foram, principalmente, nos campos da Segurança e da Saúde.
Fraude
A ex-prefeita de Virmond (Centro-Sul) Lenita Mierzva (PR), e mais quatro réus foram condenados por improbidade administrativa, sob acusação de fraude em uma licitação para a compra de uma retroescavadeira. De acordo com a investigação do Ministério Público, a licitação teria sido direcionado para favorecimento de uma empresa, que, além disso, vendeu a máquina com preço superfaturado. Também faltou coleta prévia de orçamentos e houve ilegalidade na publicação do edital de licitação, que não respeitou os prazos legais, dificultando a competitividade do processo, diz a promotoria.
Pena
Pelas irregularidades, a ex-prefeita e os outros réus (a empresa e três membros da equipe de apoio ao pregão presencial que resultou na compra da retroescavadeira) foram condenados à suspensão dos direitos políticos (por sete anos para a ex-prefeita e cinco para os demais réus), perda de cargo público que eventualmente ocupem, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e pagamento (solidariamente) de multa civil de R$ 31.920. Cabe recurso da decisão.
Justiça
A vereadora Julieta Reis (DEM) foi eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba. A vice-presidência ficará com Osias Moraes (PRB). Candidatos únicos aos cargos, Julieta e Moraes receberam votação unânime para o mandato de um ano na direção da comissão.