A concessionária de pedágio Viapar fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal no Paraná concordando em ressarcir os cofres públicos em R$ 500 milhões, por conta das irregularidades denúnciadas na operação Integração, fase da Lava Jato que investiga um esquema de pagamento de propina a agentes públicos do Estado. No início do mês, outra concessionária, a Rodonorte, já havia fechado acordo com a força-tarefa da Lava Jato, se comprometendo a ressarcir o Estado em R$ 750 milhões. Com os acordos, as empresas evitam ficarem impedidas de promoverem novos contratos com o poder público. Ambas as negociações ainda dependem de homologação da Justiça Federal.
Delações
Segundo a denúncia da Lava Jato, as seis concessionárias de pedágio no Paraná pagaram propina a agentes públicos estaduais em troca do cancelamento de obras e aumento de tarifas. As acusações são baseadas nas delações premiadas do ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), Nelson Leal Júnior, e de executivos das concessionárias.
Quadro Negro
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná prendeu, no último dia 29, Pablo Augusto Granemann em Curitiba, na 5ª fase da Operação Quadro Negro, que apura desvio de mais de R$ 20 milhões que deveriam ser usados na construção de escolas estaduais. Segundo o MP, ele seria intermediário de Luiz Abi Antoun, primo do ex-governador Beto Richa, no recebimento de propina do esquema.
Cargo
De acordo com a promotoria, na época dos fatos investigados, entre 2011 e 2014, Granemann teria trabalhado como motorista de Luiz Abi. Atualmente, ele tem um cargo comissionado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), lotado no gabinete do conselheiro Fernando Guimarães. Em nota, o TC afirma que a prisão não tem qualquer relação com o cargo ocupado pelo investigado. “Sua prisão não tem qualquer envolvimento com o TC, sendo por fato anterior à sua nomeação no órgão, onde executa tarefas administrativas internas no gabinete do citado conselheiro”, diz a nota.
Responsabilidade
Durante audiência pública no Senado, realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, elogiou projeto senador Oriovisto Guimarães (PODE) que estabelece a responsabilidade compartilhada dos servidores públicos e dos governantes. “Senador Oriovisto, meus parabéns nesse período difícil de excesso de gastos públicos, pela sua consistência tentando atacar o problema”, afirmou o ministro.
Déficit
A proposta proíbe estados com déficit primário de promoverem aumento de gastos com despesas não obrigatórias como publicidade, locação de imóveis e veículos, pagamentos de diárias e passagens e aquisição de automóveis, bem como o aumento para o funcionalismo público, seja civil ou militar. Em compensação, em caso de superávit primário, será destinado até 5% do resultado positivo em bônus aos servidores.
Anticrime
O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, defendeu que a votação do pacote anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, comece pelo Senado para ganhar tempo enquanto a Câmara dos Deputados debate a reforma da previdência. Segundo Alvaro, há 80 projetos que tratam de combate ao crime, a violência e a corrupção tramitando no Senado, 13 deles são de sua autoria e coincidem com as medidas apresentadas por Moro.