A Assembleia Legislativa promove amanhã uma audiência pública para debater os acordos de leniência assinado entre o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato e as concessionárias de pedágio. O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSB) propôs a discussão depois de defender a rescisão ou a revisão dos termos dos acordos. “Na minha avaliação, o acordo é contrário ao interesse público. A Rodonorte, por exemplo, vai pagar um valor muito abaixo dos prejuízos e não terá a obrigação de fazer obras importantes, que estavam no contrato original como as duplicações da BR-376 de Ponta Grossa a Apucarana e da PR-151 de Jaguariaíva e Piraí do Sul”, afirmou Romanelli.
Desconto
Pelo termo assinado pelo MPF e a Rodonorte, a empresa vai pagar uma indenização de R$ 360 milhões aos usuários que serão abatidos com a redução de 30 % das tarifas, e investir outros R$ 350 milhões em obras, mas ficará desobrigada de fazer a duplicação da BR-376 entre Ponta Grossa e Apucarana, conforme previsto no contrato de concessão. Segundo o deputado, cálculos apontam que os prejuízos causados pela empresa ao longo dos últimos 20 anos superam R$ 2,8 bilhões.“O desconto da multa de mais de R$ 300 milhões por meio da redução de 30% no valor das tarifas cobradas nos pontos de pedágio pouco significa. O que importa realmente é a execução das obras de infraestrutura necessárias a garantir um trânsito mais rápido e seguro nestas importantes rodovias paranaenses”, avalia o parlamentar.
Data-base
Integrantes do Fórum das Entidades Sindicais voltam a se reunir com representantes do governo do Estado amanhã para discutir o reajuste salarial dos servidores públicos, que estão com os vencimentos congelados desde 2016. Na sexta-feira, eles se encontraram novamente na quarta reunião de negociação sobre a reposição. A expectativa é de que o Executivo finalmente apresente uma proposta oficial na reunião de amanhã.
Limites
Os sindicatos garantem que há condições financeiras para a reposição da inflação dos últimos 12 meses, de 4,2%. O governo alega que o Estado já estaria próximo dos limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que um aumento poderia ameaçar o acordo de renegociação da dívida do Paraná com a União. Na quarta-feira, os sindicatos farão assembleia para discutir a eventual proposta do governo e não descartam uma paralisação caso ela não seja satisfatória para a categoria.
Universidades
O corte de verbas federais para o ensino superior também será tema de discussão na Assembleia, amanhã. O reitor da Universidade Federal do Paraná, Ricardo Marcelo Fonseca, falará em plenário em nome das quatro instituições – UFPR, UTFPR, IFPR e Unila. Ele vem pedir apoio dos deputados para que o governo federal suspenda o bloqueio de recursos.
Cortes
Segundo os cálculos das universidades, os cortes podem ser superiores a R$ 120 milhões. Os cortes na UFPR podem chegar a R$ 48 milhões e, se forem feitos, a instituição afirma que a partir de julho as atividades e os serviços prestados na universidade serão afetados. De acordo com a UTFPR, o bloqueio deve tirar R$ 37 milhões do orçamento de custeio e investimento previsto para 2019. No caso da Unila, a redução pode ser de R$ 14,2 milhões no orçamento. O valor representa 41,27% dos R$ 34.543.625 do orçamento previsto para 2019. O IFPR diz que a decisão do MEC representa um impacto de R$ 20,8 milhões na instituição, ou 36% do orçamento, que é para investimento em capacitação, funcionamento e expansão.