O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), acusou ontem uma promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná de “ação individual” e “perseguição”, por conta de processos envolvendo projetos do Executivo no Litoral. Bakri afirmou que no próximo dia 21, os parlamentares vão promover uma audiência pública em Matinhos, para discutir o projeto da “engorda” da orla local, que vem sendo contestado pelo MP. O líder governista não descartou ainda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o trabalho de Organizações Não-Governamentais (ONG) que atuam na região.
CPI das ONGs
“Essa Casa precisa reagir a ação individual de uma promotora, que não sei movida porque, tenta impedir investimentos, desenvolvimento do Estado do Paraná, que vão alavancar muito esse desenvolvimento”, disse Bakri. “Outras medidas vamos tomar aqui. Está sendo gestada uma CPI das ONGs. Se for necessário, nós vamos convocar aqui a presença de todos os representantes, inclusive do Ministério Público, que é nosso direito. Porque nós não admitimos que o Paraná perca investimentos por conta de ações individuais. Não dá. O Paraná é respeitador da lei, mas já está me parecendo perseguição”, afirmou ele.
Ponte
No último dia 9 de agosto, a juíza Giovanna de Sá Rechia, de Guaratuba, suspendeu a licitação do projeto da ponte sobre a baía de Guaratuba. Cabe recurso da decisão, mas o descumprimento ode acarretar em multa de R$ 3 milhões, informou o Ministério Público. A liminar concedida pela juíza foi solicitada em ação civil pública ajuizada pelo núcleo de Paranaguá do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), informou o Ministério Público do Paraná. Entre os promotores que atuam nesse núcleo está Priscila Da Mata Cavalcante.
Atropelo
O deputado Goura (PDT) contestou as declarações do líder do governo. Segundo ele, em relação à obra da ponte de Guaratuba, o governo contratou o projeto junto com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Relatório de Impacto Ambiental (Rima). “E não é assim que ocorre. O EIA Rima é feito antes, e a partir disso você vai contratar o projeto. Por causa dessa irregularidade, o MP pediu a suspensão da licitação e a Justiça acatou”, explicou. “O governador não pode atropelar a legislação como estão fazendo. Ninguém é contra a ponte, mas vamos fazer direito. Não é perseguição, de forma alguma, de uma promotora específica. É o Ministério Público fazendo o seu papel de respeito à Constituição e às leis”, avalia Goura.
Acúmulo de cargos
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Salto do Lontra (sede da comarca), firmou compromisso de ajustamento de conduta com o prefeito e o ex-secretário de Saúde de Nova Prata do Iguaçu (Sudoeste), pelo acúmulo irregular de cargos públicos. Simultaneamente ao comando da pasta municipal de Saúde, o então secretário mantinha cargo público como técnico de saúde, recebendo dois vencimentos, o que é proibido.
Compromisso
Antes, ao tomar conhecimento da situação, o MP já havia expedido recomendação administrativa para que o prefeito exonerasse o secretário pelo acúmulo dos cargos, no que foi atendido pela administração municipal. No compromisso de ajustamento de conduta, dentre outras obrigações, foi imposta multa civil aos envolvidos, em valores que somaram R$ 40 mil, a ser devolvido aos cofres públicos.