A Câmara Municipal de Curitiba empossou ontem o terceiro suplente do PDT na Casa, Dalton Borba. Ele substituiu o professor Matsuda, segundo suplente, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral depois que a direção municipal do partido impugnou sua refiliação à legenda. Matsuda ocupava o cargo desde 3 de abril, em substituição ao ex-vereador Goura (PDT), que renunciou após ser eleito deputado estadual. O primeiro suplente, Jonny Stica (PDT), abriu mão do cargo pediu licença para assumir uma vaga na Fomento Paraná no governo do Estado.
Radical
O TRE cassou o mandato de Matsuda no último dia 5. Em 2018, ele foi candidato a deputado estadual pelo PPL. Matsuda se refiliou ao PDT em 22 de novembro, logo após a eleição. A filiação foi impugnada pela direção da sigla por ele ter disputado a eleição do ano passado por outro partido. No discurso, afirmou que defenderá pautas relacionadas à educação, à inclusão social e à plena efetividade da participação popular. “Defendo uma sociedade mais justa e desenvolvida”, disse. Questionado sobre seu posicionamento político na Câmara, Borba disse que não adotará “postura radical nem para situação nem para oposição” e que vai “primar efetivamente pelos bons projetos, oferecendo em momentos oportunos uma oposição responsável, não pelo simples fato de ser oposição”, disse.
Cassação
O Ministério Público recomendou ao vice-presidente da Câmara Municipal de Astorga (Norte) para que abra processo de cassação de dois vereadores. No último dia 13, o presidente da Câmara, José Carlos Paixão (PTB) e um assessor de comunicação da Casa foram presos em flagrante, acusados de tentar subornar um representante de organização não-governamental (ONG) da cidade não denunciasse irregularidades na gestão do Legislativo. Segudno a promotoria, outro vereador Mauricio Juliani (DEM) também estava envolvido e foi preso depois, preventivamente.
Informação
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o prefeito de Paiçandu (Norte), Tarcísio Marques dos Reis, em R$ 4.160,00. Ele foi punido por descumprir a Lei de Acesso à Informação, ao não disponibilizar dados sobre licitações e contratos no portal da transparência do município, como apontou representação do Ministério Público de Contas (MPC). O TCE também acatou denúncia sobre a falta de controle da prefeitura sobre a prestação de serviços terceirizados na área da saúde.
Livro-ponto
Segundo os técnicos do tribunal, foi identifica a ocorrência de registro britânico no livro-ponto – que consiste na uniformidade das anotações de entrada e saída do local de trabalho por parte de funcionários, algo que caracterizaria uma situação não natural –, além de situações de ausência de qualquer comprovação de que os serviços teriam sido, de fato, prestados. A CGM também colocou em dúvida a efetiva realização dos serviços ao destacar a elevada jornada de trabalho individual dos médicos contratados, a qual somava 60 horas semanais.
Promoção pessoal
Também em Astorga, o Ministério Público denunciou à Justiça o ex-prefeito da gestão 2013-2016 e o atual secretário de Administração e Finanças de Astorga pela prática dos crimes de peculato e desvio de verbas públicas. De acordo com a denúncia, os réus teriam utilizado contrato do com os Correios para a distribuição de material impresso direcionado à promoção pessoal do ex-prefeito, em julho de 2016.