O governador Ratinho Júnior (PSD) participou ontem de reunião dos governadores em Brasília, se alinhando à defesa de que a reforma da previdência em discussão no Congresso seja aplicada automaticamente ao funcionalismo público estadual e municipal. Deputados resistem em votar a medida, temendo assumir o desgaste perante os servidores de suas bases políticas em ano pré-eleitoral.
Reação
Caso a reforma em discussão no Congresso não inclua estados e municípios, governadores e prefeitos terão que apresentar projetos próprios às assembleias e câmaras. “Não incluir estados e municípios na proposta em análise no Congresso significa retardar uma medida que é urgente para o Brasil”, disse Ratinho Jr,. Ontem, surgiu a possibilidade de uma terceira via: o Congresso aprovaria a reforma, dando prazo de seis meses para que estados e municípios votassem leis específicas sobre o assunto.
Reajuste
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) aprovou, na segunda-feira, por unanimidade, a proposta de reajuste de 4,94% para os servidores do órgão. Pela proposta, a reposição valeria também para servidores aposentados. O porcentual se refere à reposição da inflação entre abril de 2018 e maio de 2019.
Pressão
O TJ deve encaminhar, agora, projeto sobre o reajuste à Assembleia Legislativa. A iniciativa coloca pressão nos deputados e no governo do Estado, já que os servidores do Executivo vão cobrar a extensão da reposição da data-base para a categoria. Até agora, o governo não deu uma resposta oficial sobre o reajuste ao funcionalismo.
Temporários
A Câmara Municipal de Curitiba confirmou, ontem, a nova regulamentação das contratações de servidores temporários através de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a prefeitura da Capital. O projeto prevê que esse modalidade de contratação poderá se estender às áreas da saúde e educação. Os contratos terão duração máxima de 24 meses.
Torcida
Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) adiantou que as secretarias municipais de Educação e de Finanças já discutem a contratação de 256 profissionais temporários para a primeira pasta. O vereador voltou a criticar o “posicionamento ideológico” da oposição, que para ele “desvaloriza o avanço” e, ao votar contra projetos como este, ainda torceria contra a cidade. Os sindicatos dos servidores são contrários à proposta, alegando que ela precariza a carreira, ao permitir contratações sem concurso público.
Transporte escolar
Pela segunda vez em 2019, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu licitação da prefeitura de Rolândia (região Norte) para contratar empresa especializada no serviço de transporte escolar. A primeira havia sido em janeiro, devido à falta de planilha detalhada de custos no edital.
Sobrepreço
A nova decisão atende representação do Ministério Público estadual. Na petição, o órgão apontou provável sobrepreço nos valores previstos no instrumento convocatório, bem como a possibilidade de terem ocorrido despesas desnecessárias em virtude de contratação sem utilidade, resultando, assim, em dano ao patrimônio público.