O senador Alvaro Dias (Podemos) confirmou ontem que o Senado deve trabalhar em uma PEC paralela a fim de incluir estados e municípios na reforma da previdência – o texto sobre o tema, aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, semana passada, abrange apenas a União. Segundo o líder do Podemos, o Senado deve aprovar o texto que vem da Câmara “o mais rápido possível”, de modo a não retardar a reforma. Mas assinalou que, sem a inclusão de estados e municípios, a reforma fica incompleta.
Ano eleitoral
“Cabe ao Senado, que é a Casa da Federação, assumir essa responsabilidade e fazer a reforma em nome dos municípios do Brasil e em nome de todos os estados brasileiros”, disse o parlamentar. “Não vamos exigir dos nossos municípios que façam uma reforma da Previdência em meio a um ano eleitoral, um ano próximo a eleição nos municípios do país. Como realizar o debate sobre uma reforma da Previdência no calor de uma campanha eleitoral?”, questionou Alvaro.
Cargos
A prefeitura de Curitiba encaminhou projeto à Câmara Municipal que extingue 7 cargos do quadro de pessoal da administração direta e cria outros 9. Segundo o Executivo, a medida não implica em despesa extra aos cofres públicos. São extintas três vagas de engenheiro químico, uma de engenheiro agrônomo e três de técnico de saneamento, com impacto financeiro estimado em R$ 481 mil. Os postos a serem criados, três vagas de engenheiro eletricista e seis de técnico agrícola, para o mesmo período, têm impacto menor, estimado em R$ 457,9 mil, alega a prefeitura.
Remanejamento
O Executivo da Capital também pediu autorização dos vereadores para remanejar R$ 520 mil do orçamento municipal através de crédito suplementar. Os recursos seriam destinados à reforma e à ampliação de dois equipamentos sociais da cidade. Segundo o texto, R$ 310 mil serão aplicados na reforma e na ampliação da Unidade de Acolhimento Institucional (UAI) Casa do Piá II, localizada na Regional Boa Vista. A mensagem aponta que a maior parte dos acolhidos nesse equipamento são adolescentes em situação de risco.
Ação social
Os outros R$ 210 mil devem ser usados em obras de adequação e de ampliação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) CIC, localizado na rua José Rodrigues Pinheiro, na Cidade Industrial de Curitiba. Lá ocorre o atendimento à pessoa com deficiência, idosa e a suas famílias, programa de abordagem social e o acompanhamento das repúblicas Caiuá e Ubatuba, dentre outros serviços.
Bloqueio
A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito, Elídio Zimerman de Moraes (PSDB) e de dois ex-prefeitos de Mangueirinha (Sudoeste). Eles são investigados pelo Ministério Público pela prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com o MP, de 1997 a 2015, foram efetuados repasses ilegais – sem autorização – pela prefeitura à Associação de Senhoras dos Prefeitos do Sudoeste, entidade que também é denunciada na ação e teve os bens bloqueados. O prejuízo aos cofres públicos, segundo a promotoria, seria de R$ 34.854,57.
Improbidade
Em relação ao atual prefeito, as irregularidades foram praticadas durante seu primeiro mandato (1997-2000). A decisão soma-se a outras duas também motivadas por ações civis por ato de improbidade propostas pelo MP contra agentes públicos, sendo que o valor total dos bloqueios alcança, aproximadamente, o valor de R$ 1 milhão.