O Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná (FES/PR) divulgou estudo segundo o qual a falta de pagamento da contribuição patronal ao Fundo de Previdência (FP) pelo governo do Estado desde 2014 gerou um passivo de mais de R$ 494 milhões. O estudo foi elaborado pelos representantes das trabalhadores nos conselhos Fiscal e de Administração da Paraná Previdência. Ainda de acordo com o informativo, a partir da “Lei 19.790/2018 esta dívida foi reclassificada, passando de receita de contribuição patronal para aporte para a cobertura do déficit atuarial”.
Patrimônio
Para buscar conter o avanço da Covid-19 e suas consequências e auxiliar os municípios neste momento, desde março deste ano, somente no Paraná, os governos federal e estadual destinaram R$ 620 milhões em recursos que devem ser gerenciados pelas prefeituras para atendimento à população. Nos últimos doze meses, os promotores e promotoras de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP/PR) ajuizaram 634 ações judiciais cíveis nessa área, com pedido de ressarcimento de R$ R$ 523.801.095,19 ao erário.
Devolução
Só neste ano, entre janeiro e julho, a despeito da pandemia do coronavírus, que impôs o trabalho remoto aos integrantes da instituição, foram propostas 296 ações e requerida ao Judiciário, a partir disso, a devolução de R$ 213.571.492,68 aos cofres públicos.
Evangélicos
A vereadora Noêmia Rocha (MDB) apresentou projeto na Câmara Municipal de Curitiba, para criar o prêmio José Pimentel de Carvalho, para homenagear pessoas e organizações não governamentais que tenham se destacado em atividades de apoio às causas defendidas pela igreja evangélica na Capital paranaense .
Personalidades
A entrega da honraria ocorreria em sessão solene realizada preferenciamente em dia útil próximo a 8 de fevereiro, data de nascimento do pastor José Pimentel de Carvalho, líder Assembleia de Deus em Curitiba, falecido em fevereiro de 2011. A vereadora justifica que a Câmara já possui prêmios para “personalidades representativas de segmentos culturais, artísticos e também religiosos (Igreja Católica)”. Sobre a escolha do pastor José Pimentel de Carvalho para dar nome à honraria, Noemia Rocha diz que ele foi “um dos grandes nomes das Assembleias de Deus no Brasil, tendo, inclusive, presidido a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), órgão máximo da denominação no país”. Em 1962, a convite do pastor Agenor Alves de Oliveira, ele assumiu a presidência da Assembleia de Deus em Curitiba.
Facebook
O Facebook depositou R$1,92 milhão a título de multa pelo descumprimento parcial da ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou o bloqueio temporário de 12 perfis bolsonaristas investigados no inquérito das fake news. A suspensão das contas de aliados do presidente Jair Bolsonaro foi justificada pela necessidade de ‘interromper discursos criminosos de ódio’ e solicitada por Moraes ainda em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal.
Recusa
A plataforma, no entanto, se recusou a cumprir a ordem internacionalmente e o fez somente após intimação do presidente da empresa no Brasil. Na época, o acumulado pela violação já somava os R$1,92 milhão depositados. Inicialmente, a rede social restringiu os bloqueios a território nacional. Com isso, as contas dos influenciadores censurados se mantiveram acessíveis a usuários fora do Brasil mesmo após as ordens de suspensão. Em agosto, diante da pressão do STF, a plataforma informou que “não teve alternativa” a não ser cumprir o bloqueio total, classificado como “extremo”, mas adiantou que contestaria judicialmente a decisão. Caso o recurso seja aceito, o valor pode ser devolvido.