Relator da Proposta de Emenda à Constituição que deixa clara no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o deputado federal Rubens Bueno (PPS) defendeu, em seminário de Direito, a mudança da Constituição para combater a impunidade e evitar que políticos e poderosos continuem sem cumprir pena, já que muitos crimes acabam prescrevendo antes do último recurso ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC é de autoria do líder do PPS, deputado federal Alex Manente (PPS-SP). “Se uma Constituição não pode ser reformada ou atualizada vamos parar no tempo”, disse.
Lula
O tema ganhou destaque depois de o STF negar habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo, Lula está preso desde o dia 7 de abril.
Ônibus
Os vereadores de Curitiba aprovaram em votação simbólica a sugestão à prefeitura do vereador Bruno Pessuti (PSD) para reduzir o preço da passagem de ônibus na cidade em razão da retirada do PIS/Cofins e da Cide sobre o óleo diesel pelo governo federal. “Pedimos ao prefeito que faça a redução da tarifa técnica para que esse dinheiro pago pela tarifa técnica (15% do custo) não fique no bolso dos empresários, porque o combustível vai ficar mais barato para o empresário. A diferença tem que ficar no Fundo Municipal do Transporte ou no bolso de quem paga a passagem”, disse, da tribuna. Segundo o vereador, a redução pode chegar a R$ 0,03.
Cide
Na opinião de Pessuti, que foi relator da CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal em 2013, o valor da tarifa técnica é em decorrência da elevação do preço do combustível pela majoração da Cide em 2017. Para ele, a paralisação dos caminhoneiros, embora justa, tem provocado severos prejuízos à economia do país.
Arrecadação
Nos primeiros quatro meses do ano, o governo federal mais do que dobrou a arrecadação de PIS e Cofins sobre combustíveis. Os dois tributos renderam aos cofres públicos R$ 19,8 bilhões entre janeiro e abril, quase 120% a mais do que no mesmo período de 2017. Os dados são do Tesouro Nacional e foram levantados pela Associação Contas Abertas.
Meta
O resultado se deve, em parte, ao aumento da cobrança, determinado por decreto do presidente Michel Temer em 20 de julho do ano passado. O aumento foi adotado para que o governo cumprisse a meta fiscal, de um déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017. Até aquele momento, Temer repetia que não aumentaria a carga tributária para cumprir a meta.
Audiência
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, entregue à Câmara Municipal pela Prefeitura de Curitiba em 15 de maio, será apresentado em audiência pública na quarta-feira. Sob a coordenação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a reunião também vai mostrar os resultados da consulta pública realizada pelo Legislativo entre os dias 22 e 28 de maio.
Receita
A proposta prevê um orçamento de R$ 8,87 bilhões. Da receita total de R$ 8,87 bilhões, R$ 7,07 bi compõem a RCL (Receita Corrente Líquida, calculada com base em fórmula fixa, e sobre a qual incidem limites de despesa estipulados pelas leis de responsabilidade fiscal) – um crescimento de 4,49% em relação ao projetado para este ano, acima do que se prevê de incremento na receita total, 3,34%.