A 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba condenou o ex-deputado estadual Alexandre Guimarães por ato de improbidade administrativa pelo gasto indevido de recursos públicos para promoção pessoal. O então parlamentar teve os direitos políticos suspensos por oito anos, está proibido de contratar com o poder público por até dez anos e deve ressarcir o valor, corrigido, ao erário. Também foi imposta perda da função pública, caso ele esteja exercendo algum cargo.
Reduto
Na ação, o Ministério Público do Paraná (MP/PR) alega que, entre janeiro de 2015 e março de 2018, o ex-deputado gastou R$ 66.201,31 de recursos da Assembleia Legislativa em material publicitário dirigido a promoção pessoal. O dinheiro teria sido aplicado em anúncios em outdoor, inserções em rádios locais, boletins, site de internet, matérias jornalísticas de circulação local e eventos com equipamentos de mídia e som, notadamente em veículos de comunicação de Campo Largo, reduto eleitoral do agente político – e já com fins de promoção para as eleições de 2018, segundo o MP. Em nota, o deputado afirmou que todos os gastos foram feitos seguindo as normas da Assembleia Legislativa.
Contas aprovadas
Com 33 votos favoráveis e 4 contrários, a Câmara Municipal de Curitiba acatou, ontem, em primeiro turno, projeto que aprova com ressalvas as contas de 2009 da administração Beto Richa (PSDB) na prefeitura de Curitiba. O projeto ratifica parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), que recomendou a aprovação das contas do tucano com ressalvas. Presidente da Comissão de Economia, Paulo Rink (PL) defendeu que o colegiado respeitou todos os prazos e recomendações legais a partir da recepção da prestação de contas, em julho de 2019. “A tranquilidade a gente tem. Nossa tramitação na Câmara está rigorosamente em dia, de acordo com a regra. Nas nossas mãos ficou por 6, 7 meses. Foi analisado com todo o critério e está apto à votação”, afirmou.
Demora
A vereador Professora Josete (PT) questionou a demora para o envio das prestações de contas ao Legislativo: “Hoje acho que não há mais justificativa para tanta demora e que a tecnologia tem que ser utilizada para a agilização desses pareceres”. Professor Silberto justificou o voto contrário por não se sentir “confortável”. Ele ponderou que a responsabilidade pela análise das contas no Legislativo 10 anos depois do exercício financeiro não cabe aos vereadores e que “votar a favor é concordar com a demora”. Para ele, o trâmite deveria passar por ajustes, para se tornar mais ágil.
Distância
Em audiência ontem na Assembleia, o secretário de Estado da Educação, Renato Feder, defendeu ontem o modelo de ensino à distância adotado pela Pasta durante a pandemia do coronavírus. Segundo ele, mais de 90% dos alunos têm acesso a uma das ferramentas implantadas pelo governo para a continuidade das aulas. Os demais, afirmou, podem buscar o material com as aulas nas próprias escolas.
Alice
A oposição manteve as críticas ao sistema. “Ele vive no maravilhoso Mundo de Alice. Não leva em conta o mundo real das pessoas, onde mesmo aqueles alunos com acesso à tecnologia têm muitas dificuldades para assimilar o conteúdo sem o auxílio dos professores. E se pensarmos que são cerca de cem mil estudantes sem aulas virtuais, estamos falando de um grande contingente de crianças que estão à margem desse sistema”, disse o líder do PT, deputado Tadeu Veneri.