O governador Ratinho Junior (PSD) autorizou ontem, em solenidade no Palácio Iguaçu, o pagamento das progressões e promoções de carreira do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, da Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A implantação representa um incremento mensal de R$ 2,6 milhões na folha do Estado.
Benefícios
A medida de ontem soma-se a três outras autorizações recentes, em que o Governo do Estado implementou promoções e progressões para o Quadro Próprio do Poder Executivo, dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e também de agentes das polícias. No total, o Executivo já concedeu os benefícios para 20 mil servidores em 2019. Com investimento previsto de R$ 277 milhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano para a implantação de novas concessões para os profissionais que já cumpriram os requisitos para a aquisição desses direitos, até o final do ano cerca de 40 mil servidores serão beneficiados pelo programa.
Bloqueio
A Justiça determinou o bloqueio de bens de R$ 5 milhões de um ex-vereador de Pinhais (região metropolitana de Curitiba), um advogado e sete ex-assessores parlamentares. A liminar atende ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público. O MP sustenta que o então agente político e os demais réus incorreram em diversas ilegalidades, como apropriação de parte dos vencimentos de servidores (“racha” de salário), recebimento de diárias indevidas (sem a participação em eventos) e funcionário “fantasma”, que implicaram em enriquecimento ilícito e desvio de dinheiro dos cofres municipais.
Devolução
Os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público via Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que recebeu notícias de apropriação de parte do salário dos servidores pelo ex-vereador. Se forem condenados por improbidade, os réus estão sujeitos a sanções como a devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário, suspensão dos direitos políticos e multa. No total, os bens foram indisponibilizados em R$ 5.069.293,16. Só o ex-vereador teve o bloqueio estipulado em R$ 2.000.232,80.
Transmissão
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retomou as sessões plenárias, ontem, com melhorias no sistema de transmissão ao vivo das atividades realizadas no Palácio Rio Branco. Foram implantados um telão maior e novas câmeras, para a reprodução em alta definição (full HD), enquanto a tecnologia anterior era analógica. Os equipamentos devem evitar a interferência da contraluz. Além do YouTube, agora também é possível acompanhar as atividades pelos canais do Legislativo no Facebook e no Twitter. Outro avanço é a possibilidade de se reproduzir os debates com a tradução simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais).
Captura
Além das sessões plenárias e solenes, o Palácio Rio Branco sedia outras atividades, como as audiências públicas de prestação de contas. O pregão eletrônico para licitar o novo sistema foi realizado em maio passado. Válido até julho de 2020, o contrato foi assinado por R$ 700 mil – conforme o edital, o valor máximo poderia chegar a R$ 844,8 mil. A empresa vencedora do pregão ficou responsável pela captura, o processamento, o controle, o registro, a integração (aos microfones e sistemas de chamada e de votação) e a geração do conteúdo em alta definição. O contrato também contempla a instalação, a configuração, o treinamento operacional e a manutenção de equipamentos.