O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou ontem o reajuste de 4,94% sobre os vencimentos dos servidores do Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado. Ao contrário dos funcionários do Executivo, que tiveram o reajuste de 5,08% parcelado em quatro vezes até 2022, a reposição para os servidores desses poderes será paga de imediato, e retroativa a maio. Traiano promulgou as propostas depois que o governador Ratinho Júnior (PSD) devolveu os projetos ao Legislativo, sem sancioná-los, nem vetá-los.
Compromisso
“A decisão de promulgar esta Lei é um compromisso da Mesa Executiva da Assembleia. As resoluções são tomadas em conjunto. Este é um momento importante para os servidores”, alegou o presidente da Assembleia. A promulgação contou foi acompanhada por presidentes e diretores dos sindicatos que representam os servidores dos Poderes e órgãos.
Licença
A Assembleia Legislativa vota na próxima terça-feira (08), o projeto do governo do Estado que extingue a licença-prêmio para os futuros servidores públicos e substitui o benefício por uma “licença-capacitação” para o funcionalismo atual. Pelo texto aprovado, para usufruí-la o servidores que completarem o tempo de serviço necessário para gozar a licença terão que comprovar a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional dentro da sua área de atuação.
Critérios
Em caso de aprovação da proposta, os servidores que forem contratados pelo Estado após a entrada em vigor da lei não terão mais direito a esse tipo de licença. Os sindicatos dos servidores são contra o projeto. Segundo eles, na prática, mesmo com as mudanças no texto, o projeto extingue o benefício para todo o funcionalismo. Isso porque os critérios para a concessão da chamada “licença-capacitação” ficariam a cargo do governo, e não haveria qualquer garantia para o servidor de que o benefício será realmente pago.
Afastado
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná, cumpriu ontem cinco mandados de prisão preventiva e 40 mandados de busca e apreensão no âmbito da operação “Cleptocracia”, que investiga atuação de organização criminosa em fraudes a licitações, corrupção passiva, falsidade ideológica e peculato na prefeitura de Iporã (Noroeste). O prefeito da cidade, Roberto da Silva (PSDB) um dos investigados e alvos dos mandados de busca, foi afastado do cargo e proibido de frequentar a prefeitura por determinação do Tribunal de Justiça.
Fraude
São alvos dos mandados de prisão dois secretários municipais de Iporã (de Obras e de Finanças), um servidor público e outros dois integrantes da organização, apontados como principais colaboradores das fraudes. De acordo com as investigações, o grupo fraudava procedimentos licitatórios em benefício de empresas que estavam em nome de “laranjas” e que, na realidade, pertenciam ao prefeito e seus familiares.
Multa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) multou o ex-prefeito de Piraquara (região metropolitana de Curitiba, Gabriel Samaha em R$ 21.764,70.. Foram considerados irregulares a utilização de dotações de operações de crédito como recurso para suplementações em outros elementos de despesa.