O juiz Fabricio Voltaré, da 31ª Zona Eleitoral de Campo Mourão, determinou em decisão liminar que o atual prefeito da cidade e candidato à reeleição, Tauillo Tezelli, oculte publicações na página oficial da prefeitura (@prefeituracampomourao) no Instagram. De acordo com a alegação apresentada pelos advogados do escritório Bonini Guedes Advogados, que representam Rodrigo Salvadori (PP), as postagens favorecem Tezelli, pois promovem propaganda institucional do município sem qualquer vínculo com o combate ao coronavírus. Tal prática é vedada nos três meses que antecedem o pleito.
Ciência
“A conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, entre elas, autorizar a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta”, determina a Lei nº 9.504/97. O magistrado apontou ainda que “Na qualidade de gestor máximo do município certamente tem ciência da publicidade em questão e com ela concorda ainda que tacitamente, também considerando que se trata de página oficial da Prefeitura”, afirma Voltaré.
Multa
Com isso, o magistrado determinou que as publicidades citadas sejam excluídas ou ocultadas no prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil em caso de desobediência. Também determinou que Tezelli se abstenha da veiculação de novas publicidades do tipo, sob multa de R$ 2 mil para cada nova postagem.
Pedágio
O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovou, ontem, a criação de grupo de trabalho para identificação de eventuais desequilíbrios econômicos nas concessões rodoviárias. O grupo terá a participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR).
Estudo
Nos próximos dez dias, cada órgão deve indicar dois representantes para o grupo, que será coordenado pela Agepar. O grupo técnico irá apresentar um estudo dentro de 60 dias, a tempo de ser considerado para última revisão da tarifa, que ocorre em dezembro e deverá ser a última dos atuais contratos de concessão.
Vice
A doutora em Gestão de Saúde Letícia Chun Pei Pan foi escolhida como vice na chapa encabeçada por Fernando Francischini, do PSL, à Prefeitura de Curitiba. Letícia tem 44 anos é cirurgiã-dentista e major da Polícia Militar do Paraná. Ela nasceu em Curitiba e é casada com o capitão Cruz, que hoje é piloto do Batalhão de Operações Aéreas da PM. Formada em Odontologia pela Universidade Federal do Paraná, com Especialização, Mestrado e Doutorado pela USP (Universidade de São Paulo), com experiência de 22 anos em consultório particular e 18 anos de docência.
MBA
Atualmente, Letícia está cursando um MBA Executivo em Saúde no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Cursou MBA de Comércio Exterior e Relações Internacionais na FGV, além de ser mestre em Segurança Pública pela Academia Policial Militar do Guatupê. Há 18 anos serve aos curitibanos na Polícia Militar do Paraná. Letícia foi aprovada em primeiro lugar no concurso público.