O senador e pré-candidato do Podemos à Presidência da República, Alvaro Dias, disse que vai rever o teto constitucional dos gastos públicos, criado pelo governo do presidente Michel Temer. “Vamos ter de rever, mas não digo eliminar. É preciso adotar mecanismos de fiscalização e controle”, afirmou o presidenciável em entrevista ao ‘Roda Viva’, da TV Cultura, na noite de segunda-feira. Dias fez duras críticas ao governo Temer, que, segundo ele, não fez as reformas estruturais necessárias, o que “inviabiliza o cumprimento dessa política adotada pela PEC 95 (que instituiu o teto)”. “O governo fez puxadinhos e pinguelas, não reformas”, disse em outro momento. “O presidente da República virou um cadáver insepulto politicamente.”
Renda
Sobre o desemprego, Dias defendeu que a saída é estimular a economia por meio da reforma tributária. O pré-candidato disse que pretende tributar mais a renda e menos o consumo. Apesar desse posicionamento, ele desconversou quando questionado sobre a tributação de heranças e investimentos financeiros. “Podemos discutir esse assunto”, desde que não se crie “penduricalhos, itens novos.”
Reajuste
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou ontem parecer favorável ao reajuste de salários para os servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e da própria Casa. Todos prevêem reposição da inflação dos últimos doze meses, de 2,76%, com pagamento retroativo aos salários de maio.
Executivo
Em relação aos salários dos servidores do Executivo – congelados desde 2016 – ainda não há qualquer proposta oficial do governo. Há duas semanas, o Palácio Iguaçu chegou a acenar com a possibilidade de rever o congelamento e a suspensão da data-base da categoria, pagando a reposição da inflação do último ano e negociando o parcelamento das perdas dos anos anteriores, mas desde então, a negociação não avançou.
Fora de pauta
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta de julgamentos da Corte uma ação que debate a criação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs), entre eles o de Curitiba. O relator do caso é o ministro Luiz Fux. O tema havia sido incluido na pauta da sessão do plenário do STF de ontem, surpreendendo até as partes do processo, que aguardam por um julgamento há quase cinco anos. Às vésperas do julgamento, a ministra voltou atrás, comunicando a exclusão da Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI) da pauta da sessão.
Liminar
A ação, proposta já estava parada há quase dois anos. Não há informações sobre o motivo da mudança na pauta. A formação das novas cortes foi aprovada pela Emenda Constitucional 73, que acabou suspensa desde julho de 2013, por liminar concedida pelo então presidente do STF, Joaquim Barbosa, em pleno recesso da Corte, na ação ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf).
Merenda
A prefeitura de Itaperuçu (Região Metropolitana de Curitiba) economizou R$ 162.084,60 em licitação para a compra de alimentos destinados à merenda de alunos da rede municipal de ensino. A redução do valor foi obtida após o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) indicar, em análise preliminar, irregularidades no edital do pregão original. Os técnicos do tribunal apontaram a existência de cláusula restritiva à competitividade e indícios de sobrepreço na licitação.