O Ministério Público do Paraná (MP-PR) propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB) e o deputado estadual Plauto Miró Guimarães (DEM) e outras nove pessoas. A ação decorre de investigações da Operação Quadro Negro, que apura desvios R$ 20 milhões em recursos para construção e reforma de escolas sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (SEED) entre 2012 e 2015. A nova ação, que começou a tramitar na segunda-feira na 5.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, diz respeito a aditivos contratuais assinados pelo ex-governador, com envolvimento dos deputados Rossoni e Plauto. Parte das investigações é baseada em delação do dono da Construtora Valor Eduardo Lopez de Souza.
Competência
De acordo com o MP, Richa teria alterado o sistema de controle e fiscalização de obras, transferindo competências que antes eram da Secretaria de Obras para a Secretaria da Educação e diretamente para o órgão executor dos convênios de construção – a Superintendência de Desenvolvimento da Educação (Sude), sob a diretoria de Maurício Fanini, delator da operação. “Essa alteração de competências materiais da administração pública não foi fortuita, pelo contrário, tratou-se de providência articulada pelo então governador, o requerido Carlos Alberto Richa”, diz o MP.
Iniciativa
De acordo com os promotores, a iniciativa de mudar o sistema de fiscalização não foi “exclusiva” de Fanini. “O terreno fora preparado por Carlos Alberto Richa, com sua malfadada reforma administrativa, que visava antes à criação de um espaço propício ao desvio de recursos do que à eficiência administrativa”, aponta o MP.
Defesa
Em nota, Richa afirma que as fraudes e desvios cometidos em obras de construção e reforma de colégios da rede pública de ensino foram descobertos e denunciados pela própria gestão tucana e que a defesa ainda não foi notificada da ação”. O advogado de Rossoni, Cid Campelo, também afirmou que o deputado ainda não foi citado. “Como se trata de uma ação política somente nos pronunciaremos depois das eleições, para que os promotores não queiram influenciar o sagrado direito do voto”, afirmou. A defesa de Plauto também disse não ter “conhecimento oficial” sobre a ação e só se manifestará após a eleição.
Multa
O desembargador Tito Campos de Paula, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), multou em R$ 70 mil a coligação do candidato Ratinho Junior (PSD) por propaganda irregular contra a governadora e candidata à reeleição Cida Borghetti (PP). A ação é referente a inserções de 20 segundos da coligação de Ratinho Jr. Metade da inserção, 10 segundos finais, não teria sido devidamente identificada. “Apenas identificação do nome da coligação representada em letras pequenas, sem identificar claramente o candidato autor do ataque, seu nome e número”, diz o documento.
Lateral
O advogado Gustavo Guedes, que representa Ratinho Junior, afirma que houve um problema na identificação da propaganda e que avalia a possibilidade de recurso. “Isso foi um suposto descumprimento de ordem judicial. A gente fez algumas propagandas com a identificação lateral do nome da coligação. Cida representou entendendo que deveria haver mais que aquela identificação lateral. Nós, então, passamos a colocar o R55 nas propagandas e eles alegaram que entre a liminar e a gente ajustar teria se passado dois dias. Estamos avaliando ainda. A nossa produtora disse que enviou certo para as emissoras para ver se de fato houve esse descumprimento. Não foi pela propaganda em si”, afirmou.