A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga suspeitas de irregularidades no contrato do governo com a empresa JMK para manutenção da frota de veículos oficiais do Estado aprovou, ontem, o pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das 20 maiores oficinas prestadoras de serviços da empresa. Os parlamentares também aprovaram pedido à Junta Comercial do Paraná das cópias dos contratos destas oficinas que mais receberam valores da JMK desde o início do contrato, em janeiro de 2015.
Indícios
Relatório da Polícia Civil identifica que 96% dos orçamentos eram direcionados para um grupo pequeno das cerca de 1,2 mil oficinas credenciadas pela JMK. “Aguardamos as medidas judiciais cabíveis para termos acesso às movimentações financeiras e à composição societária destas empresas”, disse o presidente da CPI, deputado Soldado Fruet (PROS). “Já temos indícios de várias irregularidades neste contrato e, na conclusão da CPI, vamos pedir que todos os envolvidos no esquema sejam responsabilizados”, afirmou.
Aditivo
Em depoimento à CPI, a ex-secretária da Administração, Marcia Carla Pereira Ribeiro, que esteve à frente da Pasta entre junho e novembro de 2016, após ter sido diretora-geral do antecessor, Reinhold Stephanes, disse que o único aditivo assinado em sua gestão, teve o objetivo de melhorar o controle dos veículos parados à espera de conserto. “Esse sistema não constava do contrato original. Após o aditivo, a morosidade (na prestação de serviços) caiu de 45 para 10 dias”, citou.
Cartas Marcadas
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina cumpriu ontem cinco mandados de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão em cidades do Paraná, de Santa Catarina e do Mato Grosso no âmbito da Operação Cartas Marcadas. As investigações apuram crimes envolvendo fraude em licitações, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, praticados por associação criminosa. Segundo o Gaeco, um grupo de empresários teria constituído diversas empresas para participar de licitações com prefeituras, principalmente relacionadas ao fornecimento de uniformes escolares. Até o momento, foram identificados 17 municípios em que o grupo participou de concorrências.
Parentesco
De acordo com a promotoria, as empresas pertenciam a pessoas ligadas entre si, por parentesco ou amizade, algumas inclusive com o mesmo representante, e violavam o sigilo, fraudando a concorrência. Na prática, as empresas não tinham sequer indústria ou maquinário, diz o Ministério Público.
Fechamento
Pesquisa do portal jurídico Jota e e do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (Ibpad) divulgada ontem aponta que 34,9% dos brasileiros apoiam o fechamento do Congresso Nacional. Outros 32,9% declararam concordar com o fechamento do Supremo Tribunal Federal pelo governo, “em algumas situações”. De acordo com o levantamento, 50,9% disseram discordar da possibilidade de fechamento do Congresso e 54,2% do STF.
Democracia
A frase “em nenhuma situação é aceitável fechar o Congresso ou o Supremo Tribunal Federal” foi apoiada por 42% dos entrevistados. Outros 40,9% disseram discordar dela. Outros 79,3% disseram concordar que a democracia, apesar dos problemas, é o melhor sistema de governo, e 14% discordaram.