O Ministério Público do Paraná e a Controladoria-Geral do Estado fecharam acordo de leniência com a empresa Ouro Verde Locação e Serviço no âmbito da Operação Rádio Patrulha, que investiga suspeitas de fraudes em licitações do programa “Patrulha do Campo” entre 2012 a 2014, do governo Beto Richa. Segundo o MP, empresas pagavam propina ao grupo político do ex-governador em troca do favorecimento nas licitações para a venda de maquinário. A empresa admitiu envolvimento nas irregularidades e se comprometeu a pagar R$ 33 milhões a título de ressarcimento ao Estado.
Contrapartida
Pelo acordo, a Ouro Verde e seus representantes também se comprometeram a colaborar com as investigações, inclusive com a identificação dos demais envolvidos e com a indicação das respectivas provas. Como contrapartida, não serão ajuizadas ações contra a empresa. Também não serão mais instaurados procedimentos relacionados à Ouro Verde – preservando a continuidade das operações da empresa, ressalvadas as responsabilizações pessoais dos representantes da mesma. Em nota, a Ouro Verde confirmou o acordo e disse que contribuindo com as autoridades.
Dança das cadeiras
A Câmara empossa hoje no cargo de vereador Professor Matsuda, que assume a suplência do PDT. Matsuda, que recebeu 3.885 votos nas eleições de 2016, é o segundo suplente da sigla. Ele assume no lugar de Jonny Stica, que aceitou o convite para gerir a assessoria de mercado da Fomento Paraná – instituição financeira ligada ao governo estadual –, e acabou se licenciando do Legislativo. Stica é o primeiro suplente de Goura, que renunciou ao mandato para assumir a cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa, para a qual se elegeu em 2018.
Reforma
O deputado Soldado Fruet (PR) voltou a questionar a proposta de reforma administrativa do governo Ratinho Júnior (PSD). Segundo ele, a nova versão do projeto traria uma economia de R$ 1 milhão mensais com a redução de cargos comissionados, o que na avaliação do parlamentar, é “insignificante” diante do tamanho da folha de pagamento do Estado. Fruet reclamou ainda da falta de um quadro comparativo entre os cargos extintos e criados no projeto.
Lixo
Após fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba (Conresol) suspendeu o edital de licitação no valor de R$ 2,2 bilhões. O objetivo da licitação é atender 23 municípios, incluindo a capital, que responde por 65% do total do lixo produzido.
Sobrepreço
O recebimento das propostas, que deveriam ter como critério de julgamento o menor valor máximo da tarifa, estava previsto para o dia 2, mas o consórcio suspendeu a sessão, para avaliação das falhas apontadas no edital e anexos, além da realização das adequações necessárias. Mantidas as condições do edital, calcula-se que o sobrepreço poderia alcançar o valor de R$ 600 milhões ao logo da duração do contrato, de 25 anos. Os técnicos do TCE identificaram problemas como modalidade de concessão inadequada, restrição à competitividade e inviabilidade e inconsistência do projeto de concessão.
Delegacia
O TCE também determinou que a a Paraná Edificações suspenda ipagamentos pela construção da Delegacia Cidadã da Polícia Civil em Fazenda Rio Grande (região Metropolitana de Curitib)a. A corte identificou indícios de desvio de recursos públicos na obra, realizada por meio de contrato firmado entre a autarquia e a Construtora Guetter. Entre as irregularidades estariam o suposto superfaturamento de mais de R$ 400 mil na obra.