Trancada desde 31 de janeiro por decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação-penal referente à Operação Rádio Patrulha voltou a tramitar na 13ª Vara Criminal de Curitiba. A retomada do processo foi determinada ontem (23) pela Sexta Turma do STJ, conforme noticiou o jornalista Celso Nascimento, no blog Contraponto. O trancamento da ação foi requerida no início do ano pelos advogados do ex-governador Beto Richa (PSDB), que alegavam cerceamento de defesa por não terem tido acesso prévio a depoimentos e perícias documentais às vésperas de o juiz Fernando Bardelli Fischer dar início a uma maratona de interrogatórios que havia marcado para se iniciar em 4 de fevereiro. Estavam agendadas 62 audiências de oitiva de acusados e testemunhas, que se estenderiam até o início de março. A primeira delas previa a acareação de duas figuras-chave do processo – Beto Richa e o delator Toni Garcia.
15 acusados
Desencadeada no ano passado pelo Grupo de Atualção Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP-PR), a Operação Rádio Patrulha acusa 15 pessoas, entre agentes públicos e empresários, de envolvimento num esquema de geração de propinas por meio de contratos supostamente fraudulentos entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e empresas de locação de máquinas para o programa Patrulhas do Campo, lançado no início do primeiro mandato de Beto Richa, e que se destinava à conservação de rodovias rurais. Entre os envolvidos estão o ex-governador, seu irmão, o ex-secretário de Infraestrutura de Logística Pepe Richa, os ex-secretários Deonilson Roldo e Ezequias Moreira, o ex-diretor do DER Nelson Leal, o empresário Jorge Atherino e o primo-distante Luiz Abi Antoun.
Governo muda diretor da Biblioteca
O governo do Estado decidiu exonerar Rogério Pereira da direção da Biblioteca Pública O jornalista escritor estava no cargo desde 2011 e não foi bem recebida pelo setor. Quem entrará no lugar de Rogério é a filha do ex-governador Jaime Lerner, Ilana Lerner.
Candidato único assume AMP
Candidato único, o prefeito de Pérola, Darlan Scalco, foi conclamado ontem presidente da Associação dos Municípios do Paraná. Ele sucede Frank Ariel Schiavini, prefeito de Coronel Vivida. A eleição e posse foram realizadas no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. O mandato é de dois anos.
Revisão do pacto
Os 200 prefeitos aproveitaram para reforçar a proposta de revisão do Pacto Federativo, conjunto de regras constitucionais que definem as obrigações financeiras, a arrecadação de recursos e os campos de atuação de cada uma das partes da federação. Uma dessas regras diz, por exemplo, que o custeio do ensino fundamental é responsabilidade das prefeituras enquanto o custeio do ensino médio é responsabilidade dos governos estaduais. Os prefeitos se queixam que recebem muitos encargos sem o dinheiro correspondente.
Partilha
Segundo a Comissão Especial do Senado para o Pacto Federativo de cada R$ 100,00 arrecadados no Brasil, R$ 66,00 vão para o governo federal, enquanto os estados ficam com R$ 20,00 e os municípios com pouco mais de 10 reais. Darlan Scalco, defendeu a unificação das eleições no Brasil já que os municípios não podem assinar convênios em ano de eleição e isso, segundo ele, paralisa a administração municipal a cada dois anos.