O governador Ratinho Júnior (PSD) recebeu ontem, no Palácio Iguaçu, os quatro deputados da bancada do PT na Assembleia Legislativa, Luciana Rafagnin, Arilson Chiorato, Professor Lemos e Tadeu Veneri, acompanhados do economista Cid Cordeiro. O encontro foi intermediado pelo líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD). A principal pauta da conversa foi o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. Os parlamentares petistas manifestaram apoio à reivindicação do funcionalismo – que está com os salários congelados há três anos – e cobram a reposição da inflação dos últimos doze meses, de 4,94%.
Perdas
Cordeiro apresentou estudo elaborado por ele para o Fórum das Entidades Sindicais (FES/PR), segundo o qual o Executivo tem condições de atender a reivindicação dos servidores tanto no reajuste salarial e garantia da data base do funcionalismo, quanto na reposição das perdas. De acordo com o economista, por ano os servidores estão perdendo o equivalente a dois meses de salário.O governador recebeu o documento e prometeu analisar os dados apresentados. “Queremos encontrar uma solução, uma saída harmônica para todos e as sugestões trazidas pelos parlamentares são bem vindas”, afirmou.
Aposentadoria
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à aposentadoria vitalícia de ex-governadores foi promulgada ontem pelo governador Ratinho Junior em solenidade no Palácio Iguaçu. A PEC revoga o parágrafo quinto do artigo 85 da Constituição Estadual. Segundo o governo, o Estado gasta cerca de R$ 4 milhões por ano com o pagamento do benefício a oito ex-governadores e três viúvas de ex-governantes. O subsídio mensal bruto é de R$ 30.471,11.
Beneficiários
Como se trata de direito adquirido, a extinção do benefício valerá daqui para frente. Atualmente recebem a aposentadoria os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Gomes e Paulo Pimentel; além de três viúvas: Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva. Uma emenda para acabar com as aposentadorias dos ex-governadores que já recebem o benefício foi apresentada pelo deputado Homero Marchese (PROS), mas foi rejeitada pelos parlamentares.
Desmentido
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desmentiu ontem nota oficial publicada pela empresa JMK Serviços, que é suspeita de causar prejuízo de mais de R$ 125 milhões ao governo estadual na manutenção dos veículos oficiais. O órgão nega a existência de qualquer espécie de acompanhamento online dos serviços que seriam prestados pela empresa, que teve 14 de seus dirigentes presos na terça-feira. “Esta Corte controla o correto emprego de recursos públicos a partir da fiscalização dos entes públicos, não tendo qualquer tipo de acesso a serviços no âmbito privado, como é o caso de manutenção de veículos em oficinas terceirizadas”, apontou o tribunal.
Pena
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a rejeição de pedidos feitos pela defesa do ex-deputado federal paranaense Alfredo Kaefer (PP). Em janeiro, o ex-parlamentar foi condenado pela 1ª Turma do STF a 4 anos e 6 meses de prisão e ao pagamento de multa, pela prática dos crimes de empréstimo irregular.