A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em segundo turno, três projetos do prefeito Rafael Greca (DEM) envolvendo os servidores públicos municipais, entre eles o reajuste salarial de 3,5% e a prorrogação até 2021 da suspensão dos planos de carreira da categoria. O terceiro projeto prevê a redução de 16 para 6 no número máximo de servidores liberados para atuarem nos sindicatos da categoria. Ao contrário da sessão de segunda-feira, quando houve tentativa de invasão da Casa por manifestantes contrários às propostas, a votação de ontem foi tranquila, sem incidentes. Mesmo assim, a Guarda Municipal decidiu manter o efetivo em estado de alerta.
Reforço
A segurança foi reforçada mesmo depois de os servidores municipais definirem o fim da greve em assembleia realizada na segunda-feira. O congelamento dos planos de carreira por mais dois anos, até o dia 31 de dezembro de 2021, foi aprovado por 21 a 9 votos. A regulamentação da liberação sindical, com limites aos servidores atuando nas entidades com dispensa, foi aprovada por 17 a 7 votos, com duas abstenções. Já o reajuste de 3,5% foi aprovado por unanimidade com 32 votos favoráveis.
Interdição
O debate, ontem, durou duas horas. Ao contrário da véspera, quando 28 representantes da população tiveram acesso às galerias, o acesso foi limitado a 3 representantes de cada sindicato. O número de pessoas dentro do Palácio Rio Branco, onde são realizadas as sessões, e no entorno da Casa, foi limitado por interdito proibitório a pedido da prefeitura e deferido parcialmente pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Estradas
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem projeto de lei que proíbe o bloqueio de rodovias de todo o Estado durante a realização de obras de manutenção. A proposta, do deputado Marcio Pacheco (PDT) estabelece que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) e as concessionárias de pedágio que atuam no Estado deverão providenciar a sinalização de acordo com a disponibilidade da pista ou acostamento para que seja possível manter, com segurança, o fluxo de veículos nos dois sentidos da via de forma ininterrupta.
Segurança
Para isso, os administradores das rodovias deverão adotar procedimentos como promover a realização da obra de forma que seja comprometido apenas um lado da via por vez, permitindo assim que uma das pistas e um dos acostamentos estejam sempre disponíveis para o tráfego de veículos nos dois sentidos ininterruptamente; e providenciar sinalização adequada para garantir a segurança dos veículos e motoristas. Caso a obra exija a interrupção completa da rodovia, o DER e as concessionárias de verão sinalizar de maneira eficiente e com grande antecedência do ponto de bloqueio, utilizando dispositivos de segurança.
Quebra de sigilo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suspeitas de irregularidades no contrato de manutenção da frota de veículos do governo aprovou ontem o encaminhamento de ofício aos órgãos competentes pedindo a quebra do sigilo bancário, no período entre janeiro de 2015 e maio de 2019, de 20 oficinas mecânicas, cinco empresas e oito pessoas físicas, que teriam ligação com a empresa JMK, prestadora dos serviços ao Estado. Segundo o presidente da CPI, deputado Soldado Fruet (PROS), a medida foi necessária, visto que o pedido inicial feito pela Procuradoria da Assembleia foi rejeiado sob o argumento de que a CPI tem competências para fazer tal solicitação.