A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, parecer contrário a recurso do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP) e o filho dele Nelson Meurer Júnior, contra condenação de ambos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por participação no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela operação Lava Jato. Meurer foi o primeiro e até agora único político condenado pelo STF nos processos derivados da operação.
Dinheiro
Dodge rebate as alegações da defesa do ex-deputado e do filho, citando investigações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e trechos dos votos dos ministros do STF. Para ela, as teses suscitadas no recurso de Meurer foram exaustivamente debatidas e rejeitadas pelos ministros da Segunda Turma do Supremo, de modo que os vícios apontados nos embargos “não passam de mero inconformismo” com o resultado do julgamento. A procura lembra que as provas incluem entregas de dinheiro em espécie, efetivadas em benefício de Meurer e também de seus filhos, que segundo ela, “não estão nem de longe sustentadas apenas em relatos de colaboradores”. De acordo com a PGR, o deputado recebeu R$ 29 milhões do esquema por meio de repasses mensais de R$ 300 mil.
Livre
Meurer foi condenado em 29 de maio de 2018, a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apesar disso, ele não começou até agora a cumprir pena porque, apesar de ter concluído o julgamento, até agora o STF não publicou o acórdão da decisão. A medida é necessária para que o parlamentar comece a ter a punição executada. Além disso, o Supremo também não julgou os recursos a que o deputado têm direito.
Obras paradas
O Tribunal de Contas está consolidando as informações sobre as obras paralisadas em todo o Estado. Esses dados integrarão um levantamento nacional sobre grandes obras suspensas, que está sendo realizado por iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Levantamento
O objetivo do Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas é apontar número, valores e condições das obras públicas com orçamento igual ou superior a R$ 1,5 milhão que estão paralisadas em todo o país. O levantamento em cada estado está a cargo do respectivo Tribunal de Contas, que deverá enviar as informações consolidadas ao comitê até o dia 12 de abril.
Hino
A carta enviada pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, a escolas do País e que orienta a execução do Hino Nacional, bem como a filmagem das crianças durante o ato, repercutiu na Câmara Municipal de Curitiba ontem. No texto, Rodríguez também reproduziu slogan da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência: “O Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. O vereador Ezequias Barros (PRP) defendeu a iniciativa, afirmando que é preciso “incentivar as crianças a desenvolverem amor pelos símbolos nacionais”.
Absurdo
“Muitos não acompanham o dia a dia nas escolas”, apontou a vereadora Professora Josete (PT), ao esclarecer aos colegas que, semanalmente, as escolas do município de Curitiba promovem um momento cívico entre os alunos. A vereadora ainda considerou “um absurdo” que, na carta, o ministro ainda solicita que os diretores filmem e encaminhem os vídeos para o ministério. “Me parece um mecanismo de controle, retomando a época da Ditadura Militar.”