Franklin de Freitas

O deputado federal João Arruda (MDB) confirmou ontem que se as negociações para uma aliança do MDB com o ex-senador e pré-candidato ao governo, Osmar Dias (PDT), não derem certo, ele será o candidato da legenda à sucessão estadual. “Minha pré-candidatura ao governo do Estado depende do partido. Se o MDB não fizer uma aliança com o ex-senador Osmar Dias, eu serei candidato”, disse. 

Prazo
Osmar ficou de dar uma resposta ao MDB até a próxima sexta-feira. Por lei, os partidos têm até 5 de agosto para definir candidaturas e alianças. No PDT, teme-se que a aliança traga ao pré-candidato do partido a rejeição sofrida pelo senador e presidente do MDB paranaense, Roberto Requião, candidato à reeleição. 

Proporcional
O MDB, além da vaga de candidato a vice de Osmar, quer ainda aliança nas chapas proporcionais de candidatos a deputado federal e estadual. O PDT não tem interesse na aliança proporcional. 

Bloqueio
A Vara Cível de Paranacity (região Noroeste), determinou o bloqueio de bens do atual prefeito de Cruzeiro do Sul, Ademir Mulon (PSDB) e de mais três réus em ação de improbidade administrativa envolvendo dispensa irregular de licitação. A decisão atende pedido do Ministério Público, que  apontou falta de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços educacionais no município. 

Favorecimento
Segundo o MP, houve diversos indícios de favorecimento da empresa e direcionamento da contratação. De acordo com a ação, a empresa seria de um ex-estagiário da prefeitura que teria encerrado o vínculo com a administração municipal em março de 2016, assinando contrato com o município para a prestação do serviço em maio do mesmo ano. 

Créditos
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve integralmente e tornou definitiva a determinação para que o governo do Estado e os gestores da Companhia Paranaense de Securitização (PRSec) não realizem operações de cessão de direitos creditórios – ou seja, não repassem a terceiros dívidas que o Estado tem a receber em troca da antecipação dos recursos. A determinação teve como fundamento a falta de conformidade das operações de cessão de direitos creditórios do Estado com a legislação que rege as operações de crédito.

Debêntures
O governo apresentou defesa nna qual manifestou a pretensão de realizar operação de securitização de recebíveis, que consiste na emissão de debêntures com garantia real em direitos creditórios. O Estado cederia o fluxo financeiro desses direitos à PRSec e receberia, em troca, o dinheiro correspondente às debêntures seniores e debêntures subordinadas alienadas no mercado, nessa ordem, à medida em que os contribuintes realizarem os pagamentos.

Tráfego aéreo
O TCE também suspendeu licitação da sociedade de economia mista Terminais Aéreos de Maringá para a contratação de empresa para operar a Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) de Categoria Especial – torre de controle, estação meteorológica de superfície e sala de serviço de informação aeronáutica (AIS) – do Aeroporto Regional de Maringá Silvio Name Júnior, com fornecimento de mão de obra especializada. O tribunal acatou representação da empresa Airlift Soluções Aeronáuticas, que apontou irregularidades na licitação.