A Câmara Municipal de Castro rejeitou, na última segunda-feira, por seis votos a sete, projeto que previa a concessão de título de Cidadã Benemérita de Castro à deputada federal Aline Sleutjes (PSL), conhecida pelo seu alinhamento ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A proposta era da presidente da Casa, vereadora Fatima Castro (MDB). Com o resultado, o projeto foi arquivado.
Manifestação
“Eu acho justo a Câmara fazer homenagens às pessoas importantes da nossa cidade. Porém, manifesto que não seria o momento oportuno para fazermos uma homenagem à deputada Aline Sleutjes”, argumentou o vereador Maurício Kusdra (PSB). “Reconheço que só o fato de ela ser eleita deputada federal é uma coisa relevante. Mas o que mais importa é o trabalho realizado. Tenho ficado muito preocupado, nos últimos dias, com as ações da deputada, sobretudo na última semana, em que ela participou de uma manifestação antidemocrática pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse.
Pressão
Após forte pressão de bancos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu adiar votação do projeto que limita a cobrança de juros do cheque especial e no cartão de crédito em 20% ao ano durante a pandemia do novo coronavírus. Ontem, Alcolumbre e alguns senadores participaram de reunião, por teleconferência, com representantes de instituições financeiras. Segundo o relator da matéria, senador Lasier Martins (Podemos-RS), não há previsão de quando a matéria será analisada. “Eles banqueiros vêm nos pressionando desde anteontem fortemente. Querem reunião aqui, ali. A pressão foi tremenda, mas me neguei a participar de todas as reuniões e passei a não atender”, disse.
Limite
O projeto de lei apresentado pelo senador Alvaro Dias, líder do Podemos no Senado, limita a taxa de juros do cheque especial e no cartão de crédito em 20% ao ano. Mais cedo, o parlamentar chegou a afirmar que o texto deveria ser aprovado, mas com algumas alterações importantes. Entre elas, a ampliação do teto proposto para 31% ao ano. Alcolumbre consultou o líder antes de anunciar o cancelamento da sessão de hoje. Mas, Alvaro Dias não concordou. Logo em seguida, ele comunicou que visitaria a mãe no hospital, sem muitas explicações.
Cultura
A Câmara Municipal de Curitiba avalia projeto que autoriza o uso de valores do Fundo Municipal de Cultura para o custeio emergencial de trabalhadores do setor cultural da cidade. O auxílio seria concedido durante a pandemia da covid-19. Os autores, Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT), argumentam que a situação de emergência em saúde pública impede a realização de shows, performances, peças e demais apresentações da categoria.
Sem ônus
Pela proposta, seriam contemplados pelo custeio emergencial trabalhadores que comprovem residência no município e contrato de prestação de serviço no setor cultural nos últimos seis meses. O prazo seria contado a partir da publicação da lei ou ainda cadastro como agente cultural junto ao Sisprofice, além de residência na capital. O projeto delega à Prefeitura de Curitiba a regulamentação da lei e a definição do valor do benefício. Os vereadores justificam que “não há um ônus econômico ao Município de Curitiba, apenas uma realocação de recursos já existentes em um Fundo Municipal, em razão da completa impossibilidade de manutenção das atividades culturais previamente agendadas”.