A Assembleia Legislativa formaliza hoje o repasse de de R$ 100 milhões para o governo do Estado para a compra de vacinas contra a Covid-19. A formalização acontece no Palácio Iguaçu e reunirá o governador Ratinho Junior (PSD) e a Mesa Executiva da Assembleia. Também presentes os secretários chefe da Casa Civil, de Saúde e da Fazenda e o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD). Os demais deputados acompanharão o evento através de uma videoconferência. Segundo o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), a transferência no valor de R$ 100 milhões para o Estado será realizada com o compromisso de que esse recurso seja destinado para a compra da vacina contra o coronavírus.
Estiagem
A estiagem prolongada e suas consequências, como o rodízio no abastecimento de água que afeta Curitiba e os municípios da Região Metropolitana, serão temas da audiência pública on-line “Emergência Hídrica e o Abastecimento de Água na Região Metropolitana de Curitiba”, no próximo dia 13, na Assembleia. “A emergência hídrica que estamos vivendo é muito grave. É preciso que a sociedade tenha acesso a todas as informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para resolver o problema”, diz o deputado Goura (PDT). “Também precisamos saber e apontar soluções para que esta situação não se repita futuramente”, defende.
Alerta
O deputado explica que a audiência pública vai permitir um debate amplo com a participação de representantes do governo do Estado, da Sanepar, dos consumidores e de outros interessados em aprofundar as discussões sobre as causas e as soluções para a crise hídrica.
“É uma estiagem histórica e os volumes de chuvas estão 60% inferiores à média histórica nos últimos meses. O rodízio é uma necessidade e pelo atual cenário se prolongará por pelo menos mais um ano”, alerta o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Júlio Cesar Gonchorosky.
Cultura
Depende da Câmara de Curitiba (CMC) a criação de uma lei para que recursos federais destinados ao Fundo Municipal de Cultura sejam usados em “ações emergenciais de apoio ao setor cultural”. O aval dos vereadores foi solicitado pela Prefeitura de Curitiba no dia 3 de julho e o projeto já tramita pelas comissões da Casa.
Teatros
“Estas alterações pontuais da legislação vigente acontecem em razão da excepcionalidade da situação vivida pelo país e visam dar condições de sobrevivência e mesmo de subsistência para milhares de trabalhadores da cultura que se encontram sem condições de exercer suas funções e trabalhos”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca. “Já se passaram mais de 90 dias da decretação do fechamento dos espaços artísticos e culturais em Curitiba – museus, teatros, cinemas, centros culturais, etc. Todos os profissionais que integram este vasto círculo de estão sem condições de auferir renda e com isso se sustentar e às suas famílias”.
Festas
A Justiça de Imbituva (região Sudeste), concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, contra os responsáveis pela organização de duas festas ocorridas na cidade em 16 de maio e 20 de julho. Entre os denunciados está um vereador. O MP argumenta na ação que a promoção dos eventos contraria decretos municipais que proíbem reuniões com mais de dez pessoas enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19. Ressalta também que os fatos ocorreram em períodos nos quais o risco de contaminação pelo coronavírus estava em elevação.
Proibição
Conforme a decisão, os denunciados ficam obrigados a se abster de realizar eventos e aglomerações de qualquer natureza com público acima de dez pessoas, enquanto estiverem em vigor decretos municipais ou estaduais instituindo medidas para conter a pandemia de Covid-19. Se não respeitarem a decisão, estão sujeitos à imposição de multa de R$ 30 mil para cada ato de descumprimento, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se mostrem necessárias a assegurar o cumprimento da ordem judicial.