Os três senadores paranaenses Flávio Arns (Rede), Oriovisto Guimarães (Podemos) e Alvaro Dias (Podemos) votaram a favor do marco legal do saneamento, que prevê a privatização da água no Brasil. A matéria foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (24) com um placar de 65 votos favoráveis e 13 contrários. O texto já foi aprovado na Câmara no ano passado e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Terceirização
Com a aprovação, esses serviços, que em 96% do país são feitos por empresas públicas ou de capital misto controladas por governos, como a Sabesp em São Paulo, ou a Cedae no Rio de Janeiro, poderão ser feitos por empresas e grupos privados. As cidades e estados vão poder privatizar, conceder, ou terceirizar os serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto, condicionados a investimentos com compromisso de atender o máximo de pessoas possíveis com os serviços. A iniciativa foi apresentada pelo Governo Federal, que vê no marco regulatório uma possibilidade de universalizar e tornar mais acessível a cobertura de água e esgoto até 2033, prazo determinado pelo projeto. A expectativa é que a alteração possa movimentar R$ 700 bilhões de investimentos nesse período.
Comissionados
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) deu um prazo de até 120 dias para que a Assembleia Legislativa apresente um plano de ação com medidas para a regularização dos cargos em comissão da Casa – preenchidos sem concurso público – e o equacionamento entre estes e suas vagas efetivas, ou seja, reservadas a servidores aprovados em concurso. Segundo o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, foram identificados problemas como a falta de denominação dos cargos comissionados; ausência de definição de suas respectivas atribuições; inexistência de lei estabelecendo porcentual mínimo de vagas a serem ocupadas por servidores de carreira. O TCE aponta ainda a impossibilidade de identificação da quantia exata de cargos em comissão; e a desproporcionalidade entre cargos em comissão e efetivos na estrutura administrativa do Legislativo estadual – para cada funcionário concursado, há dois comissionados.
Ressalvas
A determinação foi feita pela Corte ao julgar regulares as contas de 2018 da Assembleia, ressalvando apenas inconsistências presentes em editais de licitação lançados pelo órgão. Em relação a esses problemas foi recomendado que, ao organizar futuras licitações, a Assembleia realize ampla pesquisa de preços; evite a promoção de disputas sucessivas com o mesmo objeto; crie padrões de bens e serviços comuns a serem contratados; e acompanhe internamente, por meio de sua Controladoria-Geral, a execução de procedimentos licitatórios e contratos administrativos.
Falecimento
Faleceu ontem aos 90 anos de idade, o ex-vereador de Curitiba Flavio Horizonte da Costa, que exerceu mandato entre os anos de 1964 e 1968. Além de político, Costa foi servidor do Legislativo, onde exerceu a função de diretor-geral, trabalhou como advogado, escritor e lecionou na rede estadual de ensino. O corpo será cremado ainda hoje e o velório será restrito aos familiares em função da pandemia da Covid-19.
Perda
O presidente da Câmara, Sabino Picolo (DEM), o primeiro vice-presidente, Tito Zeglin (PDT) e o decano da Casa, Jairo Marcelino (PSD), lamentaram a perda e vão apresentar um requerimento de pesar, que será entregue aos familiares. Nascido em em Palmas (PR), em 17 de outubro de 1929, o ex-vereador deixa a esposa, Telesila Veiga da Costa, os filhos Cláudio e Clóvis Costa, que já foi ouvidor de Curitiba, cinco netos e uma bisneta.