O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) entrou com uma representação junto ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), para que o órgão tome as providências administrativas e judiciais cabíveis contra o aumento anunciado na conta de água e esgoto da Sanepar. Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que havia barrado o aumento de 12,13% autorizado pela AGEPAR, autorizou que a conta de água seja reajustada em até 8,37%.
Lucro
Para Chiorato, embora o TCE-PR tenha diminuído o valor do aumento, a medida é um equívoco “Não podemos admitir esse reajuste. Temos consciência de que não há necessidade desse aumento. É uma dura medida contra o povo paranaense, e visa apenas dar lucro aos acionistas da empresa, uma vez que a Sanepar vai bater 1 bilhão de reais em lucros este ano”, afirma.
Balanço
O secretário municipal de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi, apresenta hoje, na Câmara Municipal, o balanço das contas da prefeitura da Capital relativo ao primeiro quadrimestre de 2019. Amanhã será a vez da secretária municipal de Saúde, Marcia Huçulak, apresentar o relatório com indicadores do Sistema Único de Saúde (SUS).
Maconha medicinal
O deputado estadual Goura (PDT) promove, na quarta-feira, na Assembleia Legislativa, audiência pública sobre “Cannabis Medicinal, Por que regulamentar?”, com o objetivo de debater o porquê – mesmo com os resultados promissores do seu uso como medicamento -, a burocracia, o preconceito e a falta de informação ainda são grandes obstáculos para o uso medicinal da maconha.
Preconceito
“É preciso lançar luz no debate sobre a regulação da cannabis medicinal”, defende Goura. Segundo ele, não há motivos para as restrições que os possíveis beneficiários dos medicamentos derivados da maconha enfrentam no Brasil. “É uma situação absurda”, diz. Para ele, é necessário debater o assunto da forma mais ampla e direta possível. “Não podemos ficar no obscurantismo e no preconceito, que só alimentam a violência e a exclusão, quando se trata de um assunto sério como a cannabis medicinal”, afirma Goura. “São inúmeras as pesquisas, as constatações científicas que comprovam que a maconha tem propriedades medicinais únicas que devem ser exploradas”.
Impostos
A aprovação da reforma tributária pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é o primeiro passo para a desburocratização e simplificação fiscal no país. A avaliação foi feita pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que votou a favor da matéria e acredita que ela beneficiará tanto o governo como os contribuintes.
Simplificação
“Sempre defendemos a simplificação do sistema porque fica mais barato para o governo cobrar e não fica tão caro para o contribuinte, na ponta, pagar. Mas é evidente que vamos precisar de uma transição e de alguns ajustes na comissão especial no sentido de promover a justiça fiscal”, afirmou Bueno
Armas
A segunda versão do decreto sobre armas de fogo editado pelo presidente Jair Bolsonaro não convenceu alguns senadores, que insistem na inconstitucionalidade da norma. Parlamentares do PT, da Rede e do Cidadania apresentaram projetos de decreto legislativo para derrubar as novas regras. Duas proposições estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.