O governador Ratinho Junior (PSD) anunciou ontem a indicação do coronel do Exército Rômulo Marinho Soares para assumir a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. O militar substitui o general Luiz Felipe Kraemer Carbonell, que deixa as funções no Governo do Estado para a assumir a diretoria de Coordenação da Itaipu Binacional.
Aval
Ratinho Jr disse que avalizou a decisão de Carbonell de assumir a nova função e que a troca de comando não altera o trabalho que vem sendo realizado na área de segurança. O governador afirmou que a atual estrutura organizacional será mantida. O novo titular da Segurança é coronel reformado do Exército e já integra a equipe de governo, atuando na área de gestão e inteligência. Atualmente, lotado no gabinete do governador Ratinho Junior como assessor para assuntos de Segurança Pública.
Continuidade
Soares assegurou a continuidade do trabalho realizado pelo general Luiz Felipe Kraemer Carbonell. “Recebi com orgulho o convite e vamos trabalhar seguindo as determinações do governador Ratinho Junior de reforçar o combate à criminalidade, atuando com força, planejamento e inteligência, para reduzir os índices às menores taxas possíveis”, afirmou o coronel Marinho.
Crimes eleitorais
O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, e a procuradora regional Eleitoral do Paraná, Eloísa Helena Machado, firmaram ontem ato conjunto para compor um grupo de trabalho com atuação em processos criminais eleitorais, remetidos à Justiça Eleitoral do Paraná. A criação do grupo decorre de decisão recente do Supremo Tribunal Federal para que processos que envolvem caixa dois – um crime eleitoral – associado a crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, sejam julgados pela Justiça Eleitoral. Assim, processos em curso e investigações com esse perfil serão encaminhados para os Tribunais Regionais Eleitorais dos estados para que tenham seguimento.
Demanda
“Atentos ao que isso vai gerar em termos de demanda, o Ministério Público Eleitoral do Paraná, formado por membros do Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal no Paraná, está dando um passo a frente para que os promotores eleitorais tenham apoio nessa atuação”, disse Sfoggia. A procuradora regional Eleitoral Eloísa Helena Machado explica que o objetivo do ato conjunto é fortalecer a atividade dos promotores eleitorais, dando subsídios para sua atuação. A previsão é de que duas das dez zonas eleitorais do Paraná sejam escolhidas para receber os processos criminais eleitorais. Haverá juízes auxiliares para dar andamento aos casos.
Moro
O Podemos protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – órgão considerado estratégico para ações de combate à corrupção – para o Ministério da Justiça. O líder do partido no Senado, Alvaro Dias (Podemos-PR), explica que é competência do presidente da República determinar a localização do Coaf.
Invasão
“O presidente fez isso por meio de medida provisória. A Câmara dos Deputados não podia desautorizar o presidente nesta matéria. Isto significou invasão de competência, é inconstitucional. Agora esperamos que o Supremo acolha esta ação direta de inconstitucionalidade que protocolamos hoje, de modo a manter o Coaf no Ministério da Justiça”, afirmou Alvaro Dias. A comissão mista que analisou a Medida Provisória ( aprovou emenda que tira o Coaf do Ministério da Justiça e o realoca no Ministério da Economia.