O senador Alvaro Dias (Podemos) comentou os resultados da Pesquisa Datafolha que reveleram que 39% dos brasileiros reprovam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, os resultados são um reflexo de ações que enfraqueceram a operação Lava Jato. Os entrevistados pelo Datafolha também avaliaram negativamente o Poder Legislativo: 45% consideraram o trabalho de deputados e senadores insatisfatório. Já o presidente Jair Bolsonaro tem 36% de reprovação. Mais informações com a repórter Raquel Teixeira.
Idosos
A Câmara Federal discuti projeto que altera a legislação vigente para que as pessoas sejam consideradas idosas a partir dos 65 anos de idade, e não mais 60. O texto altera o Estatuto do Idoso e a Lei 10048/00, que trata da prioridade de atendimento. “Não existe mais justificativa para dizer que uma pessoa com 60 anos é idosa. A cada dia que se passa vemos mais pessoas atingindo essa idade com qualidade de vida, em plena atividade laboral, intelectual e até mesmo física”, afirma o deputado João Campos (Republicanos/GO), autor da proposta.
Expectativa
Campos destaca que a expectativa de vida no Brasil aumentou sete anos desde 2003, e hoje é de 80 anos para mulheres e 73 anos para homens, em média, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). E acrescenta que a reforma da Previdência, recentemente promulgada (Emenda Constitucional 103/19), aumentou a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para o homem e para 62 anos para a mulher.
Acessibilidade
As salas de cinema terão mais um ano para se adequar ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. O prazo para que 100% das salas se adequassem à regra venceria no dia 1º de janeiro de 2020, mas no dia 31 de dezembro o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória para estender por mais 12 meses o prazo.
Adaptação
Em nota, o Palácio do Planalto justificou que a prorrogação é “imprescindível” porque os recursos necessários para financiar as obras de adaptação das salas de cinema, pelo setor audiovisual, só foram liberados no último dia 17 de dezembro. “Considerando que não houve tempo hábil para possibilitar o desenvolvimento de linhas de crédito e, consequentemente, para que o mercado se organize, por meio de seus arranjos e planejamento de negócios, se faz necessário a prorrogação do prazo”, alega o governo.
Incentivos
Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei que prorrogava incentivos ao cinema, com o argumento de que fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta foi aprovada pela Câmara em 4 de dezembro e pelo Senado no dia 11. Os vetos serão votados pelo Congresso, podendo ser confirmados ou derrubados.
Isenções
O projeto vetado estendia até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores. A proposta foi apresentada pelo deputado Marcelo Calero (Cidadania/RJ), ex-ministro da Cultura, com o objetivo de evitar o fim dos incentivos, já que o prazo do regime terminou na terça-feira.