O deputado Márcio Nunes, líder da bancada do PSD – partido do pré-candidato ao governo e também deputado Ratinho Júnior – ironizou ontem a manobra dos parlamentares da base do governo Cida Borghetti (PP) na Assembleia Legislativa – de esvaziar o plenário para evitar a votação do reajuste salarial dos servidores públicos. “Na semana passada os deputados da base do governo eram os tigrões, hoje viraram as tchutchucas. Porque estão escondidos nos gabinetes?”, questionou o aliado de Ratinho Jr.
Apaga
O deputado Edson Praczyk (PRB) não gostou da fala do colega e pediu ao presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), que retirasse os termos das notas taquigráficas, alegando que eles eram desrespeitosos e inadequados. Traiano concordou com Praczyk e mandou apagar as declarações do registro oficial.
Assinaturas
Nunes também fez questão de ler na tribuna do plenário o nome de todos os 31 deputados que assinaram a emenda que prevê reajuste de 2,76% para os servidores, modificando o projeto original do governo, que prevê aumento de apenas 1%. “Se alguns desses que assinaram correrem da parada são muito piores do que os que não assinaram”, afirmou.
Cartões de Natal
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) rejeitou ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado (MP-PR) contra o ex-deputado estadual Elton Welter (PT) por ele ter utilizado a gráfica da Assembleia Legislativa para impressão de cartões de Natal e do Dia do Técnico Agrícola sob a alegação de que seria para promoção pessoal. Para o colegiado, a conduta do ex-parlamentar se configura como mera irregularidade e não um ato de improbidade administrativa.
Promoção
O ex-parlamentar havia entrado recurso contra decisão de primeira instância, que condenou o político por entender que havia presença de indícios de promoção pessoal. O ex-deputado imprimiu 85 mil cartões de Natal e mais de 7 mil cartões em homenagem ao dia do técnico agrícola.
Autorizado
Ao analisar o caso, o relator Carlos Mansur Arida afirmou que não há improbidade na ação. “O que se revela, ao máximo, é uma mera irregularidade, não um ato de improbidade administrativa”, despachou. O relator destacou que as confecções dos referidos cartões foram requeridas através de ofícios e foram devidamente autorizadas pela própria assembleia.
Multa
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) multou a ex-secretária de Estado da Administração, Dinorah Nogara, e o ex-secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), Leonildo no valor de R$ 3.974,00 cada, além da ex-chefed de departamento de Recursos Humanos, Sandra Marques em outros R$ 7.948,00. O motivo foi pagamento de pessoal acima do teto constitucional.
Acumulação
Os analistas do Tribunal evidenciaram que houve pagamentos irregulares a Maurício Kuehne, assessor técnico, e a Leonildo de Souza Grota, diretor-geral e, posteriormente, secretário da Seju. Esses servidores acumularam, em 2015, os proventos de aposentadoria recebidos do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR), no valor de R$ 28.947,00, com a remuneração recebida da Seju, superando o teto constitucional vigente à época, de R$ 29.462,25.