A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em segundo turno, ontem o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que flexibiliza a contratação de temporários para o serviço público. A mensagem do prefeito teve 29 votos favoráveis e 8 contrários e seguirá para a sanção do Poder Executivo (001.00003.2018). O plenário acatou outras três propostas de lei. O projeto suprime um item do artigo 80 da LOM, que proibia a contratação de temporários para “atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos”, e fixa o “processo seletivo simplificado [PSS]” como forma de ingresso para essas contratações, em vez de concurso público. A duração dos contratos, de um ano renovável por outro ano, passaria a ser de até 24 meses.
MP investiga peça de Greca em espaços públicos
O Ministério Público do Paraná confirmou ontem que abriu investigação para apurar se o prefeito Rafael Greca (DEM) descumpriu a lei ao patrocinar com dinheiro público apresentações de uma peça de teatro de sua autoria em onze espaços públicos da cidade. A denúncia foi feita aos promotores pelo deputado estadual Goura (PDT). Para o deputado, houve ato de improbidade administrativa. A Prefeitura informou que vai prestar todas as informações para o Ministério Público
Richa réu
Pela terceira vez somente na Operação Quadro Negro, que investiga desvio de mais de R$ 20 milhões em obras de escolas públicas, o ex-governador Beto Richa (PSDB) se tornou réu. O juiz Fernando Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual contra o tucano pelo crime de corrupção passiva e por obter vantagem indevida em contrato de licitação. Na Quadro Negro, Richa já responde pelos crimes de obstrução de justiça, corrupção, organização criminosa e prorrogação indevida de contrato de licitação.
Unanimidade na reforma
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou ontem parecer favorável à reforma administrativa do governo Ratinho Junior (PSD). O parecer do deputado Delegado Jacovós (PR) foi aprovado por unanimidade. A primeira etapa da reforma calcula economia de R$ 10 milhões por ano, entre cortes de cargos comissionados e readequação de funções. “É também para otimizar o serviço para poder contratar técnicos qualificados. Tiramos alguns cargos de mil e poucos reais e aumentamos um pouco o de técnicos”, disse Ratinho Junior ontem em coletiva de imprensa.
MDB dissolve diretórios
Com João Arruda na presidência, a Comissão Executiva Estadual do MDB do Paraná se reuniu ontem à noite para definir que a legenda reforçará sua postura de oposição em relação ao governo do Estado. Na pauta, os integrantes também votaram pela dissolução do diretório municipal do partido em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, de Paranaguá, no litoral, e a indicação de comissão provisória de Doutor Ulisses, no Norte Pioneiro. O desempenho eleitoral do MDB nesses municípios foi determinante na escolha de uma nova direção. Os correligionários também definiram sua posição à Reforma Administrativa proposta pelo governador Ratinho Junior (PSD).
Rusch assume
O ex-deputado Elio Rusch (DEM) assumiu ontem, na Assembleia Legislativa, a vaga aberta com a licença-maternidade da deputada Maria Victória (PP), cuja filha, Maria Antonia, nasceu na última sexta-feira (12). Esta é a primeira vez em que um parlamentar se afasta com base na lei de 2018, que prevê licença aos deputados em razão do nascimento de filho ou adoção.