O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania) cobrou a votação do projeto que regulamenta o teto salarial do serviço público e da Proposta de Emenda Constituicional (PEC) apresentada por ele que proíbe férias superiores a 30 dias para a categoria. Atualmente, magistrados e integrantes do Ministério Público têm direito a férias de 60 dias. A cobrança foi feita em comentário a reportagem da Folha de São Paulo que revelou que uma juíza de Pernambuco recebeu em novembro um salário de R$ 1.298.550,56. Outros colegas dela também tiveram vencimentos polpudos que chegam a até R$ 853 mil.
Farra
“A farra dos pagamentos milionários para magistrados pelo país afora não cessa e o Congresso poderia evitar essa sangria de dinheiro público com a aprovação de propostas que já tramitam há muito tempo aqui”, afirmou Bueno. “Na prática, já que também contam com o recesso, eles vendem grande parte das férias. E foi justamente isso o que aconteceu nesse caso de Pernambuco. O próprio Tribunal de Justiça alegou que esse valor elevado pago em novembro se deve em grande parte ao pagamento de férias acumuladas”, apontou o parlamentar.
Ficha limpa
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, na quarta-feira, emenda do vereador Dalton Borba (PDT) ao projeto que institui o Estatuto dos Servidores da Casa. A emenda proíbe a nomeação para cargos em comissão do Legislativo da Capital pessoas que tenham sido condenadas por órgão colegiado da Justiça por crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração pública, abuso de autoridade, corrupção e improbidade administrativa. A ideia é estender aos funcionários da Câmara as mesmas regras já previstas na chamada “Lei da Ficha Limpa” federal.
Preparação
O RenovaBR, uma escola que seleciona e prepara cidadãos que querem entrar para a política, certificou 1.170 alunos e alunas que concluíram as 96 horas de curso para serem candidatos a vereador e prefeito nas próximas eleições. Desse total, 55 vieram do Paraná. “É fundamental preparar a nova geração de políticos. Selecionamos pessoas com histórico de realização e interesse pelo coletivo. Ensinamos para os nossos alunos o que eles podem fazer como vereadores e prefeitos. Descobrimos histórias de vida surpreendentes e muitas pessoas dispostas a renovar a política”, destaca Eduardo Mufarej, fundador do RenovaBR.
Diversidade
Os alunos formandos filiados representam 30 partidos, das 33 siglas existentes atualmente no país. Como o propósito é levar pessoas comuns à política, 35% dos alunos ainda não são filiados. A presença de mulheres também aumentou. Dos 1.170 alunos formandos, mais de 30% são mulheres.
Aterro
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2016 do Consórcio Intermunicipal para o Aterro Sanitário de Japira (Cias Japira), sob responsabilidade do presidente da entidade naquele ano, Claudinei Benetti. Devido às falhas nas contas, o responsável recebeu cinco multas que, em dezembro, totalizam R$ 19.830,30. Além de Japira, o aterro sanitário recebe o lixo de outros cinco municípios do Norte Pioneiro do Paraná: Ibaiti, Jaboti, Pinhalão, Siqueira Campos e Tomazina.
Déficit
Foram comprovadas quatro irregularidades, como o déficit orçamentário de 14,43% nas fontes não vinculadas e divergências entre saldos do balanço patrimonial emitido pela contabilidade da entidade e os dados enviados ao TCE. Também foram motivos para a desaprovação da PCA divergências entre os valores repassados pelos municípios consorciados e aqueles registrados pela entidade; e a ausência de publicação do Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).