O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou ontem a abertura de processo administrativo disciplinar para investigar a conduta do procurador Diogo Castor de Mattos, que até abril deste ano integrava a força-tarefa da operação Lava Jato no Paraná. Segundo a investigação preliminar, o procurador classificou como “golpe” contra a operação Lava Jato, uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), chamando ainda os ministros do órgão de “turma do abafa”. O texto foi escrito quando ele integrava a Lava Jato e publicado no site “O Antagonista”. Na decisão, o STF determinou que crimes de corrupção cometidos em conexão com crimes eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
Defesa
A investigação foi aberta a pedido do atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O ministro também se incomodou com a afirmação de que a Justiça Eleitoral “historicamente não condena ou manda ninguém à prisão”. Em sua defesa, Castor afirmou estar “desligado” da Lava Jato desde 5 de abril deste ano por razões “médicas e pessoais”. “Quando falo ‘turma do abafa’, isso pode ser substituído por um grupo de pessoas que querem abafar a Lava-Jato. É claro que não se refere ao órgão fracionário do STF (à Segunda Turma do STF)”, afirmou.
Vantagem
O conselho também aprovou a abertura de processo contra a procuradora do Trabalho no Paraná Margaret Matos. Segundo a reclamação, em 26 de abril ela publicou na rede social Instagram manifestação com conteúdo ofensivo ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), insinuando a solicitação de vantagem ilícita. Na avaliação da corregedoria do MP, Margaret Matos deixou de guardar decoro pessoal, de manter conduta pública ilibada, de zelar pelo prestígio da Justiça e pela dignidade de suas funções, ao publicar essas declarações.
Atraso
O Tribunal de Contas do Estado iniciou na madrugada de ontem uma auditoria para verificar a qualidade da pavimentação realizada em trecho de 2,46 quilômetros da Linha Verde Norte, situado entre as ruas Bandeirantes Dias Cortês e Ingabaú, em Curitiba.O trabalho segue amanhã, sempre entre a 0 hora às 5 horas da manhã. A fiscalização tem o objetivo de verificar, através da extração de 59 amostras do asfalto que serão posteriormente analisadas em laboratório, se os atributos presentes na obra finalizada correspondem ao previsto no projeto inicial e nos contratos.
Rescisão
A pavimentação foi executada pela empresa Terpasul Construtora de Obras, em contrato no valor de R$ 48.291.617,22. A auditoria foi iniciada no mesmo dia em que a prefeitura anunciou a rescisão do contrato, alegando atrasos na obra.
Flagrante
O presidente da Câmara de Vereadores de Astorga (região Norte), José Carlos Paixão (PTB) e um assessor de comunicação da Casa foram presos hoje em flagrante, em operação do Ministério Público. Segundo o MP, os dois foram presos no momento em que estavam pagando para que um representante de organização não-governamental (ONG) da cidade não denunciasse irregularidades que havia descoberto na gestão da Câmara. De acordo com a promotoria, a intenção dos dois detidos seria era evitar que o caso chegasse ao conhecimento do Ministério Público.
Suborno
As prisões ocorreram por volta das 14h30, na Câmara de Vereadores. De acordo com o MP, o vereador teria oferecido R$ 3 mil mensais para que o integrante da ONG não denunciasse as irregularidades.