Em uma audiência pública realizada ontem na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Curitiba, o desembargador Gilberto Ferreira, corregedor eleitoral, informou que aproximadamente 800 reclamações foram registradas por suspeitas de problemas em urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições deste ano. Somadas, as reclamações, que também envolvem casos como problemas com títulos de eleitor, entre outros, representariam apenas 0,02% do total de votos. O TRE também iniciou ontem o processo de carga e lacração das urnas que serão usadas no 2º turno.
Auditoria
A audiência foi convocada para explicar como funcionará uma auditoria em urnas eletrônicas impugnadas no Estado marcada para hoje no TRE. De acordo com o corregedor, a auditoria será apenas para provar a origem das dúvidas levantadas pelos autores das denúncias. “Nós temos 29 impugnações (contestações) de urnas em um universo de 32 mil, o que significa menos de 0,001%. Dessas 29 reclamações, a maioria está no interior e estão de posse de juízes. Aqui (em Curitiba) foram efetuadas reclamações referentes a cinco urnas, mais duas de Santa Catarina. Essas sete urnas tem o mesmo problema (relatado) no interior. Portanto, acredito que a perícia nessas urnas vão ser consideradas inclusive para o resto do Brasil, principalmente aquele que o eleitor votou e achou que não finalizou”, disse o desembargador. A auditoria foi solicitada pelo PSL de Jair Bolsonaro.
Salvo-conduto
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) indeferiu, ontem, o pedido de habeas corpus preventivo ajuizado pela defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB), e pelo irmão dele, Pepe Richa, ex-secretário de Infraestrutura e Logística. O objetivo dos irmãos era conseguir um novo salvo-conduto diante dos desdobramentos das operações Piloto e Integração II, ambas relacionadas à Lava Jato. A juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart apontou que não há risco concreto à liberdade de Beto e de Pepe Richa. “Além de não indicado concreto risco ao direito de liberdade dos pacientes, referindo a inicial, de forma genérica, que os pacientes “encontram-se na iminência de novo decreto prisional”, sequer existe ato coator que possa sustentar a tese defensiva”, despachou a juíza.
Supremo
A magistrada cita que ambos já estão em liberdade por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e, por isso, não há necessidade de um salvo-conduto. “Destaco que o STF concedeu habeas corpus de ofício para revogar as prisões então decretadas “e demais prisões provisórias que venham a ser concedidas com base nos mesmos fatos objeto de investigação”, o que, pelas mesmas razões, afasta o iminente risco de novos decretos apontado na inicia ”, entendeu a juiza.
Transporte
O Ministério Público entrou com denúncia na Justiça contra o vereador Wesley Ulrich, afastado recentemente do cargo. Ele e um amigo foram denunciados por realizar o transporte de eleitores no primeiro turno das eleições deste ano, o que é proibido por lei. O MP diz ter constatado que dois idosos foram levados para votar pelos denunciados. O crime de transporte ilegal de eleitores prevê pena de quatro a seis anos de reclusão e multa. O caso chegou a conhecimento do MP via escutas telefônicas, como um desdobramento da Operação Judas, deflagrada na semana passada e voltada a coibir fraudes em licitações na Câmara.
Nomeações
A Promotoria de Matelândia (região Oeste), entrou com ação por improbidade administrativa e apresentou denúncia criminal contra o ex-prefeito da cidade, Ubaldo de Barros (PSDB). De acordo com o Ministério Público do Paraná, ele teria nomeado três servidores públicos em período proibido por lei e ultrapassando o limite prudencial de gastos com pessoal.