Paróquias de regiões próximas à Rodovia dos Minérios (PR-092), em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, realizaram ontem uma “mobilização solidária pelas almas dos mortos nos acidentes da rodovia”. Na Celebração Eucarística na Rodovia, próximo ao trevo do bairro de Tranqueira, no limite com Almirante Tamandaré, o Frei Daniel e o Padre Jesus Messias cobraram o governador Ratinho Junior (PSD) para que duplique e melhore as condições da estrada. Segundo o Frei Daniel, há mais de 50 anos governadores prometem a duplicação e não cumprem a promessa. “Governador, use a vingança de Deus, com o poder que o povo te deu, e não termine seu governo sem duplicar essa estrada”, clamou.
Desde 1995
Frei Daniel afirma que “desde de o ano de 1995 já se prometia” a duplicação. Quando construíram essa estrada eu era estudante de Teologia, vinha a pé de Curitiba a Botiatuva e estavam construindo. E junto já se falava: ‘esta rodovia deve ser dupla”, naquele tempo. Em 1954, já se falava”, disse. O frei fez um apelo a Ratinho Junior. “Não seja como os outros governadores que até chamaram os bispos para dizer que iam duplicar essa estrada e mentiram”, denunciou.
Está com o TJ, diz governo
“O processo de duplicação da rodovia foi judicializado. Está aguardando decisão do Tribunal de Justiça para que a obra seja realizada. A disputa judicial envolve as construtoras Triunfo, que ganhou a concorrência, e a Odebrecht, segunda colocada. O processo corre desde o ano passado e está chegando na etapa final”, afirma a assessoria do Palácio Iguaçu em resposta ao questionamento do Frei Daniel.
Fim da aposentadoria como punição
O deputado federal Rubens Bueno (Cid-PR) pediu que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, Felipe Francischini (PSL-PR) designe relator e coloque para tramitar um projeto que propõe acabar aposentadorias compulsórias como forma de punição a magistrados e membros do Ministério Público. A proposta foi apresentada em 2012 por Rubens Bueno e está parada no Legislativo.
Mais um caso
Rubens Bueno encaminhou um requerimento a Francischini para que o projeto que acaba com esse tipo de punição depois da notícia de mais um caso de concessão do “prêmio” de aposentadoria integral e vitalícia de R$ 33 mil a um promotor de Pernambuco, denunciado por corrupção passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro. Segundo Rubens Bueno, a proposta visa extinguir a pena de aposentadoria compulsória aplicável aos magistrados aos quais foi imputada a prática de atos de corrupção ou ofensivos à moralidade administrativa. Se aprovada a PEC, será vedada a aposentadoria compulsória como medida disciplinar e passará a vigorar a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro.
52 prêmios pós-condenação
Hoje, no Brasil, há pouco mais de 17 mil juízes e desembargadores. De 2005 para cá, 82 deles foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desses, 53 tiveram como punição a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Alguns deles também foram condenados em razão de processos criminais, podendo perder o cargo e os salários – mas todos recorreram e continuam recebendo os vencimentos normalmente. E aguardam julgamento em segunda instância.