A Câmara Municipal de Curitiba discute projeto que pretende estabelecer medidas para combater a violência contra professores e funcionários de escolas municipais da Capital. A proposta do vereador licenciado Thiago Ferro (PSDB) prevê que, em caso de violência, deverá ser comunicada imediatamente à Polícia Militar, com a elaboração de boletim de ocorrência. Entre outras medidas, prevê ainda a possibilidade de afastamento da vítima do convívio com o agressor, permitindo, mediante atestado médico, o direito de mudar de turno ou de local de trabalho. O projeto também prevê medidas educativas para prevenir esse tipo de situação.
Normas
Segundo o vereador, atualmente não existe uma normativa que estabeleça os procedimentos a serem tomados em casos de violência física, moral ou emocional. “Tendo em vista esse quadro, acreditamos de extrema relevância a normatização de regras comuns e precisas para o procedimento de medidas protetivas e procedimentos para todos os casos de violência contra os profissionais da educação das redes municipal pública e particular de ensino”, defende.
Artistas de rua
Dois projetos de lei pretendem alterar a lei que regulamenta a atividade dos artistas de rua em Curitiba. Mestre Pop (PSC) exclui uma categoria e Julieta Reis (DEM) inclui outra. O assunto tem repercutido na Câmara Municipal. No início do mês, vereadores pediram a revogação do decreto que estabelecia os critérios do trabalho dos artistas de rua, o que acabou acontecendo.
Patrimônio
A proposta de Mestre Pop pretende excluir a capoeira da categoria de arte de rua. “Nada contra os artistas de rua, mas a capoeira não se enquadra nessa qualificação”, defende Pop. No entendimento do vereador, o fato de a capoeira já ser um patrimônio imaterial permite que ela seja apresentada nas ruas sem necessidade de autorização, ao contrário dos artistas de rua que são regidos por uma lei específica. O projeto de lei de Julieta Reis pretende incluir entre as categorias de artista de rua as atividades de caricaturista e retratista instantâneo.
Transparência
Pelo menos quatro projetos que usavam robôs virtuais para vigiar gastos públicos e monitorar políticos estão sendo afetados por medidas tomadas pelo Twitter contra contas falsas e spam. A lista incluir a “Rosie”, robô com mais de 40 mil seguidores, conhecido por monitorar e apontar gastos suspeitos de parlamentares, com base nas informações do Portal da Transparência. A “bots”, como as contas-robôs também são chamadas, passaram a ser alvo do Twitter porque a maioria é utilizada para espalhar spam. Mas as medidas de filtragem adotadas pela rede social tem atingido também contas que têm a função de prestar serviços de interesse público.
Bloqueio
Após o bloqueio do Twitter, os desenvolvedores da Rosie conseguiram reaver a permissão de enviar mensagens automáticas, mas não podem mais marcar parlamentares e nem a Câmara dos Deputados nas postagens, como faziam antes. “O Twitter diz que nós fazemos spam, o que nós entendemos que é totalmente contrário ao ordenamento legal que existe no país”, diz Eduardo Cuducos, Líder do Programa de Ciência de Dados para Inovação Cívica da ONG Open Knowledge e um dos desenvolvedores da Rosie.
Licitação
O Tribunal de Justiça determinou que a prefeitura de Iporã suspenda cinco licitações até que regularize o seu portal da transparência. O pedido foi feito pelo Ministério Público após a constatação de ilegalidades e da não observância aos princípios constitucionais de publicidade e transparência pelo município – entre elas, a não publicação dos editais de licitação no portal.