A Câmara Municipal de Curitiba avalia projeto que obriga condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e semelhantes a denunciarem casos de violência doméstica. Segundo a vereadora Julieta Reis (DEM), o objetivo é “inibir a prática de violência doméstica que pode ser crescente neste período de confinamento necessário em virtude do coronavírus”.
Delegacia
A proposta estabelece que pessoas que presenciarem os atos deverão notificar imediatamente síndicos ou a administradora do condomínio, tendo seu sigilo assegurado. Após a notificação, os responsáveis devem entrar em contato com a Delegacia Especializada. Se os casos não forem levados à delegacia, os condomínios, conjuntos e afins serão penalizados. Segundo a vereadora, a primeira semana de isolamento registrou, no Paraná, um aumento de 15% nos casos de violência doméstica notificados à Polícia Militar.
Preços abusivos
Os vereadores rejeitaram, ontem, projeto que previa a aplicação de multas contra comerciantes que cobrassem preços abusivos em situações de emergência ou calamidade pública, como a atual pandemia do coronavírus. A proposta, do vereador Mauro Ignácio (DEM) teve 16 votos favoráveis, 13 contrários e 4 abstenções. Como se tratar de proposta de lei complementar, era necessário o apoio de pelo menos 20 parlamentares – ou da maioria absoluta dos 38 vereadores. O argumento que prevaleceu foi que a competência de fiscalização é do governo do Estado e, por isso, não deveria ser criada uma lei municipal.
Procon
Pela proposta, o fornecedor de produtos ou serviços que, em situações de emergência ou de calamidade pública que aumentasse preços sem justa causa seria punido com multas que iriram de R$ 10 mil e R$ 50 mil, além da suspensão do alvará de localização e funcionamento até a correção do preço abusivo ou por até 30 dias. Em caso de reincidência, era prevista a cassação do alvará. “Não vou votar para fazer média com vossa excelência, nem para fazer média com a população. Não tem a menor condição, na prática, de dar resultado. Uma lei municipal não precisa de parceria com ninguém (Procon). Uma lei municipal é uma lei municipal, ponto final”, disse o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB).
Máscaras obrigatórias
O Paraná pode adotar o uso obrigatório de máscaras em ambientes públicos com o objetivo de evitar a propagação do novo coronavírus. Um projeto de lei protocolado ontem na Assembleia Legislativa pretender obrigar o uso de máscaras pela população enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19. A obrigação da utilização do acessório se estende a qualquer ambiente coletivo, mesmo que em céu aberto, como vias públicas, transporte coletivo, parques, comércio, repartições públicas, instituições bancárias e estabelecimentos similares.
Transmissão
O projeto foi apresentado pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e pelos deputados Tercílio Turini (CDN) e Alexandre Curi (PSB). Na justificativa da medida, os autores lembram que a utilização de máscaras é um dos principais instrumentos na prevenção da transmissão do vírus, de acordo com a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). As máscaras previstas no PL para a população em geral podem ser caseiras, seguindo as orientações da Nota Informativa 3/2020, do Ministério da Saúde. Já os modelos descartáveis deverão estar disponíveis para utilização de profissionais da área médica.