Os donos de terras agrícolas terão mais um ano para incluir seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderir à regularização conforme a nova Lei Florestal. No último dia 04 de maio, o governo federal estendeu até o início de maio de 2016 o prazo de adesão ao CAR. O anúncio foi feito pelos ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário). Segundo eles, a prorrogação se deve ao grande número de pedidos de órgãos estaduais e municipais. Até agora, 52, 8% da área total de 373 milhões de hectares passíveis de regularização ambiental está inscrita no sistema informatizado que dará início ao processo.
Os assentamentos do Incra também entrarão na base do CAR. De um total de 6.996 unidades agrícolas em todo o país, 4.425 foram cadastradas. Essa área equivale a 28,1 milhões de hectares distribuídos em diversos biomas brasileiros. Nesses casos, a implantação do CAR beneficiará 722 mil famílias moradoras dos assentamentos.
Cadastro é fundamental
Todas as propriedades rurais do país precisam ser cadastradas no Sistema Eletrônico do CAR (SiCAR), com imagens georreferenciadas de todo o território nacional. As inscrições são condições para que os imóveis façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Isso dará início ao processo de recuperação ambiental de áreas degradadas dentro dos terrenos, conforme prevê a Lei 12.651, de 2012, a chamada Lei Florestal.
Ciclo Paraná será criado oficialmente
O governo do Paraná deverá criar oficialmente, nos próximos dias, o Programa Ciclo Paraná, que propõe as diretrizes da política estadual de incentivo ao uso da bicicleta. As discussões para a criação do Programa foram coordenadas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e começaram em 2013. Em 2014, com a criação de um Grupo de Trabalho formado por 21 instituições, o programa ganhou formato e força. Participaram da elaboração do Ciclo Paraná cicloativistas, universidades e órgãos municipais e estaduais. O objetivo da política é nortear as cidades sobre políticas estruturais, de cicloturismo e de educação no trânsito relacionadas com a bicicleta.
Público elegerá Prêmio de Biodiversidade
Começou ontem (5 de maio) a votação eletrônica para o Prêmio Especial – Júri Popular para escolha do melhor projeto entre os finalistas desta primeira edição do Prêmio Nacional de Biodiversidade. As 18 propostas selecionadas pelos integrantes da Comissão Julgadora, nas categorias academia, empresas, imprensa, ONGs, órgãos públicos e sociedade civil, estarão disponíveis no link https://www.icmbio.gov.br/pnb até 19 de maio, data limite para a votação. Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o prêmio visa valorizar propostas para a melhoria ou manutenção das espécies da biodiversidade brasileira, contribuindo para a implantação das Metas de Aichi para a Biodiversidade.
Semana do Meio Ambiente
As comemorações alusivas ao Dia Mundial do Meio Ambiente tornaram-se uma tradição em muitas cidades do país. A organização local supera, muitas vezes, ações nacionais e estaduais, tendo em vista a agilidade na articulação e integração de instituições. Em Paranaguá, por exemplo, a prefeitura já está com seu cronograma definido para o 10º ano de ações da Semana do Meio Ambiente, que terá como tema Geração e Destinação de Resíduos: para onde vai o meu lixo?. Paranaguá está trabalhando para reverter o passivo deixado pelo lixão do Embocuí e o tema escolhido para a campanha deste ano é propício.
Fórum sobre Clima quer mais ação
O Fórum da Vulnerabilidade Climática, que reuniu 20 países nas Filipinas, quer mais ação da comunidade internacional para controlar o aumento da temperatura global. O grupo pediu à Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) que revise três relatórios independentes que citam os impactos negativos das mudanças climáticas sobre os direitos humanos, a produtividade no trabalho e também migração. As negociações no encontro realizado em Manila giraram em torno da meta da redução das emissões de gases para limitar o aumento das temperaturas globais em até 2º C. Os 20 países querem um acordo mais ambicioso e pedem que esse limite seja reduzido para 1,5º C. Os relatórios concluem que se a resposta da comunidade internacional não for mais rigorosa, os direitos fundamentais da população mundial vão ficar seriamente comprometidos, os deslocamentos de pessoas vão aumentar e a as economias dos países tropicais vão perder bilhões de dólares.