A presidente Dilma Rousseff encaminhou no dia 20 de junho, ao Congresso Nacional, um anteprojeto de lei que trata da biodiversidade brasileira e quer estimular a bioindústria e as pesquisas na área. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a proposta também visa à valorização do conhecimento dos povos tradicionais.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, diz que a medida vai combater a biopirataria e promover o reconhecimento do patrimônio genético nacional, já que a legislação em vigor é de difícil aplicabilidade. Segunda ela, 13 mil patentes estão paradas no momento devido a autuações por terem tido acesso a recursos genéticos.
Como vai funcionar
A proposta de legislação prevê o acesso à pesquisa por meio de um cadastro, que substitui a necessidade de uma autorização prévia. Nesse sistema, que será integrado digitalmente, o pesquisador deverá informar as atividades que pretende desenvolver na área ou a remessa de patrimônio genético que objetiva estudar.
Além de ser necessário seu consentimento, as comunidades tradicionais envolvidas receberão um valor fixo pela participação na futura venda dos produtos que contenham patrimônio genético. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência constitucional, o que significa que deve ser apreciado pelos deputados no prazo de 45 dias e pelos senadores no mesmo prazo.
Tráfico de espécies silvestres
O tráfico da fauna e da flora gera cerca de US$ 200 bilhões por ano, segundo declaração do chefe do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Achim Steiner. Uma forma coordenada de combate ao tráfico de espécies silvestres – incluindo rigor na fiscalização, novas legislações e cooperação entre países – é um dos temas que está sendo debatido na primeira Assembleia sobre Meio Ambiente das Nações Unidas, aberta no dia 23 de junho, em Nairóbi, capital do Quênia. Entre os produtos mais contrabandeados atualmente estão, madeira, marfim e chifres de rinoceronte. Para o chefe do Pnuma, o crime ambiental está empobrecendo nações, minando os sistemas de governo e ameaçando a fauna e a flora de vários países.
DiCaprio doa US$ 7 milhões para proteger os oceanos
O ator norte-americano Leonardo DiCaprio anunciou a doação de US$ 7 milhões para programas de conservação do oceano. Esta não é a primeira vez que o hollywoodiano desembolsa grandes valores a esta causa. Em fevereiro deste ano, a ONG Oceana anunciou o recebimento de US$ 3 milhões doados diretamente por Leonardo DiCaprio. Na ocasião, o ator lembrou que a proteção dos oceanos e das espécies marinhas é essencial e umas das ações mais emergenciais que devem ser tomadas em relação à sustentabilidade.
Gestão do solo e Água em Microbacias
O governador, Beto Richa, assinou convênios do programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias para a adequação ambiental de 350 microbacias. Serão investidos R$ 30 milhões no programa até 2017, com o objetivo de recuperar e manter a capacidade produtiva da terra. O Instituto Águas do Paraná irá implantar 480 sistemas de abastecimento de água e mais de duas mil nascentes serão recuperadas ou protegidas com as ações. O programa envolve a Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento, Emater e o Instituto das Águas do Paraná.
Projeto de moratória ao “fracking”
A população da região Oeste do Estado, por meio de duas grandes audiências públicas (Cascavel e Toledo), manifestaram apoio total ao projeto de Lei 737/2014, que prevê moratória de cinco anos na exploração do gás de xisto pelo processo de fraturamento hidráulico (o fracking). O projeto, de autoria do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), foi aprovado no último mês de maio, na Assembleia Legislativa do Paraná e deverá ser votado em plenário ainda este mês.
Bolsa de estudos em Nova York
A Organização das Nações Unidas, através da Fundação Nippon do Japão, oferece bolsas de estudo para quem tem interesse em adquirir mais conhecimento na área de assuntos oceânicos e direitos do mar. O programa tem duração de nove meses, entre 2015 e 2016.
Pessoas de qualquer país podem se inscrever para as vagas. Entre os pré-requisitos estão: ter de 25 a 40 anos, ser graduado e capaz de desenvolver pesquisas avançadas, demonstrar interesse em assuntos oceânicos e ter disponibilidade para passar nove meses em alguma instituição de ensino e pesquisa, que pode ser fora do país. Informações https://www.un.org/depts/los/nippon/#sthash.UzmtmlmX.dpuf