A gestão das praias marítimas urbanas, inclusive as áreas e bens de uso comum com exploração econômica, passarão à responsabilidade de cada município litorâneo, saindo do âmbito da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), de acordo com a Medida Provisória nº 691/2015. No entanto, a transferência da gestão das praias só acontecerá mediante assinatura de um termo de adesão do município com a União. Em contrapartida, o município terá direito à totalidade das receitas obtidas com as utilizações autorizadas e, ao mesmo tempo, responderá pelas ações ocorridas, pelas omissões praticadas e pelas multas e indenizações decorrentes. O termo de adesão vai priorizar o fortalecimento do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla), ação conjunta dos Ministérios do Meio Ambiente e Planejamento.

Coleta de lixo será reforça na Ilha do Mel durante o verão
A Ilha do Mel terá mais uma vez o serviço de coleta lixo reforçado durante a temporada de verão. Para ajudar na limpeza durante a temporada, o Governo do Estado vai repassar R$ 400 mil ao município. O trabalho na Ilha vai envolver a limpeza das praias e das trilhas e, ainda, o transporte do lixo até Paranaguá. Além disso, seis carrinhos elétricos – com capacidade de transportar 300 quilos de lixo por viagem até as barcaças – circularão durante os meses de verão. A parceria com o município é fundamental para que a Ilha continue sendo um refúgio ambiental, que serve à conservação da biodiversidade e um dos mais importantes espaços turísticos do nosso do Litoral, destacou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ricardo Soavinski.

Mudança climática x oportunidade de transformação
Às vésperas da Conferência da ONU sobre Mudança Climática (COP21), o subsecretário-geral das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Achim Steiner, está com boas expectativas para o encontro. A conferência internacional será realizada em Paris, entre 30 de novembro e 11 de dezembro, com a esperança de que os países assinem um acordo para a redução das emissões de gases que causam o efeito estufa. Essas reduções são essenciais para evitar que a temperatura média do planeta suba mais do que o limite estipulado de 2° Celsius. Para Achim Steiner, o cenário é positivo, porque cerca de 160 países já apresentaram propostas neste sentido. Em entrevista à Rádio ONU, em Nova York, o subsecretário-geral da ONU explicou que com as medidas propostas, o aquecimento global poderá ficar em torno de 3° Celsius. Segundo Steiner, existem condições para que na COP21 os países decidam “mudar a direção do mundo”.

Lama de barragem chega ao mar no Espírito Santo
A prefeitura de Linhares (ES) interditou as praias de Regência e Povoação após a chegada ao mar da lama do rompimento de barragem em Mariana (MG). Placas foram espalhadas ao longo das praias informando que a água está imprópria para o banho. A lama com rejeitos de minério vinda pelo Rio Doce atingiu o mar no domingo, 22 de novembro, segundo informações da prefeitura. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a lama deve se espalhar por uma extensão de 9 quilômetros no mar. A população de Regência e Povoação vive da pesca e do turismo e tem as atividades prejudicadas com a água barrenta que avança sob o mar.

Proteção da fauna impactada por barragem é prioridade
O ICMBio e o Ibama realizam desde o início da semana ações de emergência para proteção da fauna na região afetada pela catástrofe ambiental provocada pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG). Além de avaliar os danos ambientais ao longo do Rio Doce, as equipes atuam para reduzir os impactos no estuário, em Regência (ES).

O impacto à biodiversidade neste momento está concentrado nos peixes. ICMBio e Ibama definiram que será feita a captura de matrizes e a proteção dos tributários (rios de menor porte que desaguam em outros maiores).

Ceres Battistelli. Jornalista, Colunista e Assessora de Comunicação