Hoje (23 de abril) vence o prazo de 180 dias para que os fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores de medicamentos apresentem um plano de destinação dos medicamentos em desuso. No Paraná o descarte adequado de medicamentos vencidos ou fora de uso é determinado por lei. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Secretaria de Estado da Saúde irão notificar e multar quem descumprir o que determina a Lei. A legislação paranaense é pioneira no país, está em vigor desde outubro e prevê o descarte adequado de todos os resíduos de medicamentos, de uso humano ou veterinário. Os medicamentos contaminam a água e o solo e podem provocar reações adversas como intoxicação de animais e pessoas.
Brasil é o país mais perigoso para defender o meio ambiente
Defender os direitos ambientais é uma das atitudes mais arriscadas no nosso país. É o que mostra o relatório da ONG britânica Global Witness, divulgado no dia 15 de abril. O documento que analisa casos de assassinatos relacionados à causa ambiental e fundiária registrou 448 mortes só no Brasil. O levantamento aponta que 908 cidadãos foram assassinados entre 2002 e 2013, destes 448 ocorreram em território brasileiro – seguido das Honduras (109) e das Filipinas (67). Em 2012, com 147 mortes de ativistas registradas, o número triplicou em relação aos dez anos anteriores. Além disso, a taxa de homicídios subiu nos últimos quatro anos para uma média de dois ativistas por semana.
Paraná suspende proibição da pesca com redes em lagos e represas
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos suspendeu temporariamente a proibição do uso de redes e tarrafas para pesca em lagos, reservatórios e represas sob jurisdição do Estado do Paraná. O mesmo documento (Resolução Sema nº 17/2014), que suspende a proibição por 180 dias, cria um Grupo Técnico de Trabalho para definir critérios que garantam a piscosidade das águas. O Grupo Técnico será integrado por representantes das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente, da Agricultura e Abastecimento, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Ministério da Pesca e Agricultura, Ibama, Universidades e associações de pescadores profissionais e amadores.
Plano de Resíduos Online
A Opportunity Ambiental com apoio do Sebraetec desenvolveu um sistema inovador para elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – exigência da Lei Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010 ). Acessando uma plataforma online, de custo acessível, consultores e técnicos podem elaborar laudos para destinação do lixo residual de empresas, empreendimentos e municípios. O software reúne normas técnicas e um banco de dados de mais de 2000 tipos de resíduos. O programa pode ser utilizado por empresas de pequeno, médio ou grande porte, de diversos setores da saúde, construção civil, indústria, comércio e prestadores de serviços. Confira: www.epgrs.com.br
Bolsa Floresta para os índios
As comunidades indígenas paranaenses e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos discutirão políticas públicas de meio ambiente para as aldeias. A medida foi anunciada na última semana, durante encontro entre representantes indígenas e o secretário do Meio Ambiente, Antônio Caetano de Paula Júnior. Serão promovidas reuniões regularmente com grupos de índios que queiram entender um pouco dos projetos e programas desenvolvidos pelo Governo e que podem ser aplicados nas comunidades, como educação ambiental e destinação de resíduos sólidos. Participaram do encontro os indígenas João Carlos Mader (kaingangue), Marciano Rodrigues (guarani) e o indigenista da Funai, Edívio Battistelli. “Esperamos poder definir medidas complementares como o sequestro de carbono em áreas indígenas e a disponibilização de Bolsa Floresta para aquelas famílias que vivem do extrativismo”, disse Batistelli.
Audiência Pública vai debater novo ICMS para a bicicleta no Paraná
Uma audiência pública será realizada no próximo dia 07 de maio, às 9h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para discutir Substituição Tributária: O Novo ICMS para a Bicicleta. O evento é uma iniciativa do deputado estadual, Luiz Eduardo Cheida em parceria com a Associação dos Ciclistas do Alto Iguaçu (CicloIguacu). O objetivo é promover o debate – entre governo, fabricantes, comerciantes e pequenos empresários – sobre a antecipação do pagamento do ICMS.