Questão de Direito – 05/08 a 11/08/2013

“Sou humano, e nada do que é humano me é estranho”. A frase é do dramaturgo e poeta romano Públio Terêncio, que abriu uma nova perspectiva para o pensamento ocidental depois da filosofia grega, que tomava o homem como medida de todas as coisa, e chega até os nossos tempos para de algum modo justificar, seja pelo bem seja pelo mal, muito do que vivenciamos nesses tempos bicudos.
Vejam o exemplo do atleta brasileiro Alan Fontele, vencedor da prova de 200 metros rasos para bi-amputados na Paralimpíada de Londres (2012) e no Mundial de 2013, que recentemente agradeceu a Deus pelo fato de ser deficiente físico.
Você, caro leitor, que ostenta todas as partes do corpo e ainda possui uma saúde de vaca premiada, mas mesmo assim toma seguidas rasteiras da vida, consegue entender como alguém pode ser grato por ter perdido as duas pernas?
Certamente não, mas como disse Terêncio, nada do que é humano deve nos causar estranheza, e no caso de Alan Fontele, um jovem paraense de 20 anos, a fama e o súbito reconhecimento mundial como exemplo de superação devem explicar muita coisa.
E por essa lógica fica mais fácil compreender o sentido de todas as políticas de inclusão a afirmação social desenvolvidas no Brasil a partir do governo FHC, e mais intensamente com Lula, pois o que resta claro do exemplo acima é que a redenção do jovem deficiente se fez sobretudo pela possibilidade que lhe foi aberta de se fazer reconhecer como cidadão digno de respeito e admiração.
Nesse mesmo sentido, uma pesquisa realizada tempos atrás por pesquisadores fluminenses apontou que a maior parte dos jovens cooptados pelo tráfico nas favelas cariocas estava em busca não de dinheiro, mas sim de reconhecimento social.
Portanto, em um país onde a escalada de violência se mostra irredutível a qualquer tipo de repressão, apoiar os investimentos sociais não é apenas opção ideológica, mas principalmente um golpe de esperteza, daqueles que podem nos salvar os dedos e também o anéis.

Carlos Augusto Vieira da Costa – Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Curitiba

* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

SABER DIREITO

Ufanismo

*Roberto Victor Pereira Ribeiro

Ufanismo é um vocábulo utilizado no Brasil alusivo à obra Porque me ufano do meu país escrita pelo conde Afonso Celso.
O adjetivo ufano é proveniente do vernáculo espanhol e se personifica na visão de um grupo que se vangloria de conquistas extraordinárias. Assim, em terras tupiniquins, o uso da expressão se traduz na atitude ou posição tomada por determinados grupos que enaltecem o potencial brasileiro, suas belezas naturais, riquezas etc.
No passado recente, quando o Brasil foi governado pelos militares, surgiram alguns incentivos em formato de frases: Ninguém segura este país; Brasil, ame-o ou deixe-o, e músicas com refrões ufanistas, como por exemplo: Eu te amo, meu Brasil, eu te amo; ninguém segura a juventude do Brasil dos cearenses Dom e Ravel.
Quase que por uma coincidência do destino, hoje, vivemos uma primavera de manifestações públicas onde o povo vai às calçadas e logradouros proclamar por mudanças e a dizer que o país é maior que qualquer governante. Estamos vivendo uma nova fase do ufanismo que é embalada com o ressoar de gritos: vem para rua! Vem para rua! Em ares de recência, por ocasião do campeonato de futebol mundial (Copa das Confederações) uma propaganda midiática entoou: Vem para rua, porque a rua é a maior arquibancada do Brasil. O povo atendeu e foi.
Várias são as manifestações do ufanismo. Retornando ao passado, podemos citar, em nossa opinião, um dos maiores manifestos ufanos deste país. Falo de gestos marcantes do contemporâneo Conde Afonso Celso, o galeno Antônio de Castro Lopes. Carioca da Capital, além de médico foi polígrafo, dramaturgo, poeta e político. Traduziu e publicou Musa latina e escreveu várias obras dentre as quais: Neologismos indispensáveis. É bem provável que Castro Lopes tenha conhecido ou ouvido falar de Conde Afonso Celso e o contrário também.
O filólogo Castro Lopes não aguentando mais as invasões idiomáticas de outros países em seara brasileira, levantou um movimento contra a língua francesa e inglesa e colocou, à disposição dos brasileiros, verbetes, em melhor português do país de Machado e Alencar, em substituição aos termos estrangeiros. Por isso recomendava: protofonia ao invés de show; lucívelo em vez de abajour; Boulevard por calçada; nasóculos, e não Pince-nez; Convescote por Pic-nic e outros tantos que estão em sua obra supracitada. É bem verdade que Castro Lopes conseguiu emplacar alguns termos como: Joalheira ao invés de Bijouteria e encenação por Mise-en-scène, porém o melhor de todos os neologismos propostos foi: Cardápio, que hoje substitui facilmente o termo francês: Menu.
Aplausos ao ufanismo de Conde Afonso Celso, de Castro Lopes e do povo brasileiro. Avante Brasil!

*O autor é advogado do Ribeiro Advocacia & Advogados Associados e escritor da Academia Brasileira de Direito

* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

A CONDUTA E O DIREITO PENAL

Caso Típico de Cinema: “O juiz justiceiro”!

Jônatas Pirkiel

O quadro retratado nos autos do HC impetrado no STJ por um irmão de ex-juiz do Piauí é típico de cinema, com direito a “Oscar”. Mas, contudo, entretanto, se passa nos sertões do Piauí e retrata ainda resquícios da realidade brasileira do século XIX. O Habeas Corpus foi impetrado pelo irmão do ex-juiz para livrá-lo solto porque acusado assassinar a tiros um desafeto seu, com o apoio moral e material do irmão, ex-juiz, e, em seguida, numa espécie de “queima de arquivo”, outro homem.
Porém, a curiosidade está a cargo do histórico do ex-juiz, segundo retratado nos autos, “…Osório Marques Bastos, irmão do acusado e corréu no processo, seria o líder de uma facção criminosa, temido tanto por seus inimigos como por seus comparsas, por sua reputação de homem cruel….”. Em 2012, o STJ negou HSC em favor de Osório Bastos, “…porque teria envolvimento em diversos crimes e “sempre desfrutou de um sentimento de “intocável”, visto que, utilizando-se de sua função de magistrado, muitas vezes arquitetava o crime, algum comparsa o executava e depois o próprio senhor Osório julgava as pessoas que acobertava…”. Em 2013, a Quinta Turma do STJ, havia negado pedido de trancamento da ação penal em favor do ex-juiz, Osório Bastos, que fora condenado a 11 anos e nove meses de reclusão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e permitido e favorecimento pessoal.
Para o Ministro Og Fernandes, justificariam a manutenção da prisão: “…o fato de o réu ter sido preso na casa do ex-juiz, onde foram encontradas várias armas, e em companhia de um suposto pistoleiro foragido da Justiça, acusado de matar o prefeito de Redenção do Gurgueia, além da periculosidade do réu evidenciada pelo modus operandi descrito na denúncia…”
Coisa que a gente achava que somente poderia ser visto em cinema, o “intocável”, utilizando-se de sua função de magistrado, arquitetava o crime, algum comparsa o executava e depois o próprio Osório julgava as pessoas que acobertava…”. Coisas do nosso Brasil…

* O autor é advogado criminalista (Jô[email protected])

* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *****************************

DESTAQUE