O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é destinado a milhões de estudantes da educação básica em todo o país, promovendo melhores hábitos alimentares e incentivando o comércio e a produção local de alimentos.

Iniciado setenta anos atrás, na década de 50, com dependência de apoio internacional e fornecendo leite e biscoitos, evoluiu muito ao longo dos anos, pois hoje fornece alimentação natural e adaptada às diferentes regiões brasileiras, preservando a cultura alimentar de cada região.

Embora programas de alimentação escolar envolvendo agricultura familiar e incentivo à produção local de alimentos também sejam efetivados em alguns ouros países, aqui é desenvolvido um programa de maior alcance, que atende inclusive o Direito Humano à Alimentação Adequada.

A Constituição Federal estabelece desde 1988 a alimentação como direito de todos os brasileiros. Além disso, este programa cuida do processo de compra de alimentos, pois prevê a obrigatoriedade de municípios destinarem no mínimo 30% dos recursos repassados para a compra de alimentos cultivados pelos agricultores locais.

Este princípio é básico no Programa Nacional de Alimentação Escolar, e considerado uma das ferramentas que ajudam a tirar o Brasil do Mapa da Fome, pois também estabelece uma série de regras para garantir alimentação saudável e equilibrada, que fortalece as economias locais.

É o tipo de projeto que apenas pode ser implementado em países democráticos, envolve descentralização de recursos e controle social, com normas que definem como se deve fornecer a alimentação, limitando alimentos processados e ultraprocessados, com muitas frutas e hortaliças, e estabelecendo que a comida deve ser preparada na escola.

Um complemento importante é a educação alimentar integrada ao currículo dos alunos, respeitadas as produções e os hábitos locais, tornando a escola elemento ativo da economia local, já que a comida não é industrializada, vem da produção local e feita por pessoas conhecidas da comunidade.

Ademais, a forma de produzir alimentos, que podem ser causadores de mudanças climáticas quando envolvem fatores complexos e massivos, também podem ser abordados pelos professores, pois a escola pode ensinar sobre sustentabilidade e preservação. A Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) tem se manifestado sobre os aspectos vinculados à produção de alimentos, tais como perda da biodiversidade, da qualidade do solo, das águas e do ar, que tornam terrenos menos férteis, tanto nos campos, manguezais, florestas, que estão mostrando perdas superiores a 50% das plantas, 11% das aves, mais de 20% dos insetos polinizadores, e começam a comprometer a capacidade dos sistemas produtivos, em particular a de alimentos. Assim, preservar as plantações e produções artesanais de geleias, sucos, doces e salgadinhos colabora, e muito, com a qualidade do meio ambiente.

A preferência por alimentos que sejam saudáveis, de preparação fácil e rápida e com uma elevada qualidade sensorial, sem aditivos, é complementada pelo fato de ser uma refeição coletiva: estudantes comem juntos em grandes mesas comunais, muitas vezes ao lado de seus professores, que também aproveitam tais refeições, reconstituindo-se de suas jornadas muitas vezes exaustivas, num espaço privilegiado de convivência, risadas e compartilhamento de informações.

Normalmente essas cozinhas escolares têm pessoas experientes e capazes de elaborar refeições que agradam ao paladar e que se tornam parte da comunidade escolar. A geração de novos postos de trabalho e a diversidade de profissões dentro da instituição favorece a inclusão, a empatia e a solidariedade.

É preciso lembrar que durante a pandemia muitas escolas, principalmente as de periferia, precisaram organizar um sistema de entrega de comida, pois infelizmente para muitas crianças esta era a principal – quando não a única – refeição do dia. Diretores, coordenadores e pessoal administrativo mobilizaram-se admiravelmente para tal entrega, provando que mais uma vez a escola não se omitiu na defesa de seus estudantes e da comunidade em que estão inseridas.

Wanda Camargo – educadora e assessora da presidência do Complexo de Ensino Superior do Brasil – UniBrasil.