Cerca de 210 mil microempreendedores individuais (MEIs) do Paraná ganharam uma boa oportunidade de renegociar suas dívidas junto à Receita Federal com parcelamento de débitos em até 120 meses. É mais uma forma de conter a inadimplência, que atinge 49% dos empreendedores nesta modalidade no estado.
Esta ação para o microempreendedor individual faz parte do Mutirão da Renegociação, campanha do Sebrae/PR, realizada no ano passado, e que gerou uma séria de benefícios para micro e pequenas empresas que tinham dívida com o Simples Nacional. É uma oportunidade para esse segmento empresarial, que poderá pagar impostos devidos em prestações, que devem ter valor de pelo menos R$ 50, e número mínimo de duas parcelas. Mas, é preciso ficar atento aos prazos. Quem aderir ao programa até dia 2 de outubro poderá parcelar o montante em até 120 parcelas. Após este prazo, a divisão dos débitos será possível em apenas metade do tempo, 60 meses.
O Sebrae/PR, por meio das Salas do Empreendedor em várias cidades, está orientando interessados em regularizar a situação e garantir acesso aos direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, além de poder participar de licitações públicas. No Paraná, há mais de 200 Salas do Empreendedor que podem contribuir com os MEIs para analisar qual é a sua situação e simular formas de parcelamento, ou até mesmo consultar sua situação no site da Receita Federal ou no Portal do Empreendedor que é site oficial do Governo Federal para os MEIs.
O consultor Luiz Marcelo Padilha, coordenador estadual de políticas públicas do Sebrae/PR, conta que o MEI tem uma condição de atuação favorecida em razão da lei exclusiva que permite que esteja formalizado tendo uma opção tributária diferenciada.
“Muitos acabaram inadimplentes ao longo dos anos por desconhecimento, desestímulo ou falta de informação. Muitos se formalizaram por estarem desempregados e em pouco tempo retornaram ao mercado de trabalho, deixando ativa sua opção empresarial e isto gerou dívidas. “É uma grande oportunidade para ficar em dia com a Receita Federal e cumprir com as obrigações fiscais evita uma série de transtornos”, alerta Padilha.
Padilha orienta que os beneficiados com a negociação, para não deixar aderir ou mesmo buscar ajuda na última hora, em virtude que existem alguns pré-requisitos para aderir ao programa. “Nossa sugestão é que busquem informação nas unidades do Sebrae ou Salas do Empreendedor o quanto antes para não correr o risco de perder os prazos”, ajusta.
A solicitação de adesão pode ser feita pelo site da Receita Federal ou pelo Portal do Empreendedor do Governo Federal. O MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O aplicativo calcula a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor da parcela mínima.