Uma audiência pública nesta terça-feira (15), às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa vai debater o projeto de lei que tramita na casa e que pretende transferir a classificação do tabaco das indústrias para a propriedade rural dos agricultores. A audiência deve reunir produtores e representantes do setor e os deputados que criaram o projeto – Maria Victoria (PP), Alexandre Curi (PSD), e Anibelli Neto (MDB) – e dos coautores, deputados Hussein Bakri (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luis Corti (PSB) e Marcelo Rangel (PSD).
A deputada Maria Victoria disse que a expectativa é de que produtores de diversos municípios venham para debater a demanda. “Queremos garantir competitividade ao setor paranaense. Os produtores se queixam que a classificação do produto na indústria impacta diretamente na rentabilidade”, pontua. “Convidamos os agricultores a participar da audiência para apresentar as demandas, debater soluções e nos auxiliar neste processo”, acrescenta.
A classificação é a análise que organiza a produção em classes e determina o preço pago pelo produto. Hoje isso é feito na indústria, sem acompanhamento dos agricultores. A alteração da classificação para as propriedades vai garantir negociações de preços mais justas e transparentes, valorizando a produção paranaense. O Paraná é o terceiro maior produtor no país, a produção envolve cerca de 25 mil famílias em 107 cidades.
A classificação do tabaco em debate nesta terça na audiência pública é a análise técnica que organiza a produção em classes de acordo com a qualidade, realizada a partir de parâmetros estabelecidos por órgão competente com a finalidade de determinar o preço pago ao produtor. Para dirimir divergências quanto à classificação, as partes podem utilizar a arbitragem de terceiros, de forma consensual, estabelece a iniciativa.
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